18/09/2025 19:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 18:43

Prazo em Curso
15/09/2025 12:41

Prazo em Curso
15/09/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 20:14

Expedição de Mandado.
12/09/2025 20:14

Expedição de Mandado.
12/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:03

Emissão da Relação
11/09/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:14

Proferida decisão interlocutória
08/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:53

Autos preparados para expedição
05/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:00

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:59

Juntada de NULL
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:12

Prazo em Curso
09/07/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 20:13

Emissão da Relação
23/06/2025 19:00

Juntada de NULL
23/06/2025 19:00

Juntada de Mandado
19/06/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0835640-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Fior - 1.

Intime-se as partes para que informem o resultado da consulta agendada para o próximo dia 24/06/2025. 2.

Intime-se, a parte executada para informar quais providências estão sendo efetivamente tomadas para viabilizar a realização do procedimento cirúrgico, tendo em vista a consulta que será realizada no dia 24/06/2025 e o resultado desta.

Desde já ressalto que a mera informação de que houve a expedição de ofícios não basta. 3.

Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes.
09/06/2025 13:07

Prazo em Curso
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:37

Expedição de Mandado.
06/06/2025 18:37

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:56

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 15:30

Emissão da Relação
05/06/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:45

Prazo em Curso
15/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0835640-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Fior - Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento provisório de decisão apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo Município de Campo Grande, para determinar que apenas o Município de Campo Grande, responsável primário pela prestação desse serviço de saúde, responda pela realização do procedimento cirúrgico, inclusive em caso de eventual sequestro de verba pública.

Sendo que apenas incidirá responsabilidade sobre o Estado de forma subsidiária, caso reste demonstrada a impossibilidade de cumprimento pelo responsável primário.

Ainda, consigno que o ressarcimento dos valores eventualmente devidos pela realização do procedimento ora almejado deverão ser limitados à indenização prevista na Tabela do SUS, editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

No mais, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença. 15.

Diante do aqui decidido, intimem-se as partes para que, atendendo ao dever de cooperação, tragam aos autos orçamentos que respeitem a tabela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizando a definição desde logo do valor a ser ressarcido aos profissionais que irão realizar a cirurgia.

Caso não seja possível, apresentem justificativa fundamentada dos profissionais e orçamentos em valor menor do que os apresentados nos autos. 16.

Ainda, no mesmo prazo, deverão os requeridos informarem as providências efetivamente tomadas para o cumprimento da tutela concedida.

Desde já ressalto que não basta informar que foi oficiado à Secretaria de Saúde. 17.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte requerida para informar nova data (próxima) para realização da consulta.
06/05/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 18:24

Emissão da Relação
05/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 10:27

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 20:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:19

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0835640-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Fior - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca das petições de f. 366-369 e 370-374.
18/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:49

Juntada de Mandado
17/02/2025 18:49

Juntada de NULL
17/02/2025 17:26

Prazo em Curso
17/02/2025 17:23

Emissão da Relação
17/02/2025 17:20

Evolução da Classe Processual
16/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:05

Juntada de Mandado
10/02/2025 17:05

Juntada de NULL
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:53

Prazo em Curso
04/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:17

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:38

Prazo em Curso
16/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:31

Emissão da Relação
14/01/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 12:20

Informação do Sistema
17/12/2024 12:20

Apensado ao processo numero do processo
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/11/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 12:29

Emissão da Relação
01/11/2024 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 11:06

Informação do Sistema
14/10/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2024 06:34

Prazo em Curso
12/06/2024 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
11/06/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2024 12:34

Prazo em Curso
02/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 07:55

Emissão da Relação
15/04/2024 15:08

Manifestação do Ministério Público
14/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Apelação
14/03/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 08:30

Emissão da Relação
19/01/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:52

Registro de Sentença
19/01/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 18:04

Prazo em Curso
11/09/2023 18:44

Juntada de Ofício
23/08/2023 10:23

Prazo em Curso
22/08/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 08:43

Emissão da Relação
15/08/2023 10:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2023 12:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2023 17:25

Informação do Sistema
24/07/2023 17:21

Juntada de NULL
24/07/2023 17:21

Juntada de Mandado
22/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 11:47

Prazo em Curso
13/07/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 13:46

Prazo em Curso
13/07/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 18:49

Expedição de Mandado.
12/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:23

Expedição em análise para assinatura
12/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2023 17:10

Expedição de Carta.
12/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 16:59

Emissão da Relação
11/07/2023 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 14:46

Tutela Provisória
06/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:47

Recebidos os autos do NAT
04/07/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 15:14

Emissão da Relação
30/06/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:43

Gratuidade da Justiça
30/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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