29/04/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800003-92.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antolina Ortiz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Antolina Ortiz em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Na sequência, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhe-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do(s) recurso(s).

Transitada em julgada, arquive-se com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Recebidos os autos
26/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800003-92.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antolina Ortiz -

Vistos. 1.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2.

Se presente interese de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3.

Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.
08/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:20

Recebidos os autos
05/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800003-92.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antolina Ortiz - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
02/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:57

Recebidos os autos
21/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 12:24

Recebidos os autos
14/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:12

Decorrido prazo de parte
13/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:12

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:08

Recebidos os autos
18/01/2024 18:08

Decisão ou Despacho
18/01/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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