04/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:35

Apensado ao processo numero do processo
19/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB 17433/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS) Processo 0800223-28.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paola Novaes Monteiro - Reqdo: Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo/ms - Acriper - Por isso, determino que seja desentranhada dos autos a petição de f. 572-574 e documentos anexos de f. 575-641.

Intimem-se os membros, por meio do advogado subscritor da petição de f. 572-574, para tais documentos sejam apresentados mediante incidente de prestação de contas, apenso aos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária solidária aos membros, no importe de mil reais por dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias, conforme determinado à f. 567 da sentença.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à Autoridade Policial de Rochedo, requerido pelo Ministério Publico à f. 651, defiro.

Expeça-se o ofício, com as homenagens de estilo.

Decorrido o prazo sem apresentação do incidente de prestação de contas, retornem os autos conclusos.

Caso ocorra a apresentação do incidente, arquive-se, com as cautelas de praxe.
18/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:17

Recebidos os autos
11/02/2025 19:17

Decisão ou Despacho
07/10/2024 10:33

Recebidos os autos
07/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB 17433/MS) Processo 0800223-28.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo/ms - Acriper - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo/ms - Acriper, R$ 883,44
01/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 11:47

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:59

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Luiz Lima Costa (OAB 17433/MS), Anderson Marques Ferreira (OAB 20611/MS) Processo 0800223-28.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paola Novaes Monteiro - Reqdo: Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo/ms - Acriper - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados por Paola Novaes Monteiro em desfavor de Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo/ms - Acriper, assim DECLARO A NULIDADE DA eleição da diretoria ocorrida no ano de 2021, bem como os atos praticados pela diretoria que então exercia a função que extrapolem a tutela de urgência deferida às f. 85/87, confirmada nesta data.

Os atos de transferência de imóveis após 15 de junho de 2021, assunção de dívidas ou equivalentes praticados sem autorização do juízo importam em descumprimento da tutela de urgência, são nulos e portanto somente são conservados quando feitos mediante instrumento público com aquiescência da totalidade dos associados atingidos pela deliberação da associação.

Retifique-se a autuação para incluir como assistente litisconsorcial da associação Ângelo Ferreira Dias.

Resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, os últimos fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a míngua de outros elementos, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade deferida aos réus nesta oportunidade.

Determine prenotação no registro da associação da existência desta ação, questionando o processo eleitoral de 2021 e que no dia 15 de junho de 2021 foi deferida tutela determinando que ficassem suspensos os atos da diretoria eleita naquele ano, ressalvados apenas os casos urgentes, confirmada nesta oportunidade.

Os atos anteriores a 15 de junho de 2021 não são discutidos na presente ação, assim como os atos da atual diretoria (2023) não são atingidos por esta ação.

Determino a intimação de todos os membros que compuseram a diretoria que supostamente venceu a eleição de 2021 para prestem contas e informem os atos praticados após o deferimento da tutela (15 de junho de 2021), mormente os referentes a transferência, aquisição de bens e assunção de dívidas, esclarecendo sobre a urgência ou concordância da totalidade dos membros da associação.

A prestação de contas deve ser protocolada em incidente de prestação de contas, apenso aos autos principais.

Prazo de 15 (quinze) dias para informações sob pena de multa diária solidária aos membros, no importe de mil reais por dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias.

Determino a Intimação do Ministério Público para eventual instauração de investigação criminal em desfavor de Ângelo Ferreira Dias (*08.***.*37-15), presidente da associação ao tempo em que lavrada o ata (f. 43), Américo Kumito Haji (CPF 878591658-72), secretário e responsável pela redação do documento fraudulento, conforme consta à f. 43, tendo em vista que a inserção de informação falsa, correspondete a data em que efetivamente ocorreu a reunião e as deliberações, consubstancia-se em delito de falsidade, passível de responsabilização.

Tal conhecimento viabilizará também a apreciação da tese de patrocínio infiel aventada às f. 108/113.
01/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:14

Recebidos os autos
26/06/2024 21:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:14

Com Resolução do Mérito
23/10/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:17

Recebidos os autos
28/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:38

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 16:49

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 09:49

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 16:38

Recebidos os autos
08/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:15

Recebidos os autos
20/06/2022 16:15

Decisão ou Despacho
30/03/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:03

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 15:01

Recebidos os autos
23/02/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:19

Recebidos os autos
10/02/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:37

Recebidos os autos
14/10/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 10:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2021 14:19

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 10:48

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:47

de Mediação
26/08/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:40

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 16:40

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:19

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 15:30

de Instrução e Julgamento
15/06/2021 11:43

Recebidos os autos
15/06/2021 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/06/2021 12:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2021 18:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850383-33.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Raimunda das Dores Gomes Goncalves

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802756-93.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Tiago Benites Comercio de Produtos Alime...

Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0850383-33.2023.8.12.0001

Raimunda das Dores Gomes Goncalves

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Rafael Campo Macedo Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801586-31.2022.8.12.0043

Bv Financeira S/A

Jorge Paulo de Azevedo

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800468-62.2021.8.12.0008

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Lucas Duarte Insaurrald

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2021 14:36

Exibir Processo