28/04/2023 06:47

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 02:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Evellyn Suanne Paim Geller (OAB 16096/MS) Processo 0006102-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Soledad Vargas Azambuja de Jesus - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pelo requerido Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos alhures, e no mérito, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ISABELA AZAMBUJA DE JESUS, representada por Flávia Soledad Vargas Azambuja de Jesus em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para, confirmando a decisão de fls. 26/27, determinar aos requeridos, solidariamente, que forneçam à requerente o tratamento terapêutico consistente no fornecimento de Fórmula Extensamente Hidrolisada a Base de Aminoácidos ou outra(s) de fórmula(s) similar(es), na forma e no tempo determinados por prescrição médica, nos termos da fundamentação supra.

Em razão do tratamento contínuo, deverá a parte autora apresentar receituário médico/nutricional original, trimestralmente, ou antes disso, quando da alteração da quantidade/forma da dieta para a continuidade do fornecimento.".
10/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:46

Homologada a Transação
14/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Evellyn Suanne Paim Geller (OAB 16096/MS) Processo 0006102-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavia Soledad Vargas Azambuja de Jesus - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do Alvará expedido nos autos.
12/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:51

Recebidos os autos
13/12/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
14/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:05

Recebidos os autos
26/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:44

Recebidos os autos
31/08/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2022 15:23

Recebidos os autos
30/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:09

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:20

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:20

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:48

Expedição de Mandado.
05/07/2022 09:48

Expedição de Mandado.
05/07/2022 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 18:46

Recebidos os autos
01/07/2022 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 08:21

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:50

Recebidos os autos
30/06/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 08:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 15:31

Recebidos os autos
24/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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