11/09/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:00

Prazo em Curso
30/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - Intimação da parte exequente para prestação de contas.
30/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:04

Emissão da Relação
25/01/2025 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
16/01/2025 19:08

Prazo em Curso
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Ciência acerca da guia de levantamento de f. 427 para as devidas providências.
17/12/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - Isso posto, rejeito os embargos declaratórios.

Cumpra-se a decisão de f. 387/388.
16/12/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 17:30

Emissão da Relação
16/12/2024 17:28

Documento Digitalizado
16/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 15:05

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 15:04

Emissão da Relação
13/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:19

Despacho Saneador
12/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:00

Juntada de Mandado
27/11/2024 14:00

Juntada de NULL
21/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/11/2024 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
07/11/2024 17:40

Prazo em Curso
06/11/2024 11:51

Prazo em Curso
05/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 401-402.
28/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 20:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:46

Emissão da Relação
23/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:26

Juntada de NULL
23/10/2024 18:26

Juntada de Mandado
19/10/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 04:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2024 12:33

Prazo em Curso
10/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
10/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - III - Assim, ante a inércia do ente público, defiro o sequestro da importância de R$ 128.455,00 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), suficiente para custear a cirurgia.

O numerário para pagamento do procedimento cirúrgico, ficara disponível na Conta Única, em subconta vinculada a este processo.

Anoto que o pagamento do procedimento é realizado diretamente ao executor, por transferência bancária.

IV -Oportunamente, expeça-se o alvará de levantamento para a transferência do numerário, observando os dados bancários informados nos autos.
09/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2024 17:27

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2024 17:20

Emissão da Relação
08/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:50

Despacho Saneador
27/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:31

Juntada de NULL
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - F. 362/364: verifica-se que a parte autora trouxe apenas um orçamento, enquanto que o enunciado 56 dos Fóruns de Saúde do CNJ exige a apresentação de três orçamentos para embasar o pedido.Sendo assim, intime-se a parte requerente para que apresente outros dois orçamentos. ser apresentados de forma clara, até porque o pagamento será feito por meio de verba pública, cabendo detalhar cada despesa para o procedimento objetivado, discriminando em cada um deles o seguinte: - qual o procedimento a ser realizado;- o custo de cada profissional a integrar a equipe médica (médicos, auxiliares,instrumentadores);- o custo hospitalar; - o custo do(a) anestesista;- o custo dos tratamentos auxiliares, tais como fisioterapia, fonoaudiólogos, entre outros que se fizerem necessário.- ao final, o valor total de cada orçamento, incluídos os itens acima mencionados.

Caso os orçamentos de anestesistas sejam individualizados, deverá incluir no cálculo final de cada orçamento.Intime-se.
15/08/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:47

Emissão da Relação
14/08/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 18:36

Despacho Saneador
11/07/2024 03:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:43

Recebidos os autos do NAT
04/07/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0831831-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nilson Aparecido Vicente Pereira - À f. 330 dos autos, o requerente pugnou pela intimação dos requeridos para informar quais as próteses utilizadas pelo SUS, já que houve impugnação quanto à prótese indicada pelo médico que atende o autor. À f. 337 e 341, os entes públicos manifestam-se, porém, não trazem a informação requerida pelo autor à f. 330.

Em nova manifestação, à f. 354/355, o Estado de Mato Grosso do Sul requer seja colhido parecer técnico do E-NatJus, para indicar as próteses utilizadas pelo SUS, dando atendimento ao requerimento de f. 330.

A parte autora requer nova manifestação do NatJus estadual, sendo, então, deferida a providência, acostando-se parecer técnico à f. 360/361.

Contudo, não consta ainda nos autos qual a prótese utilizada pelo SUS em cirurgias como a que necessita o autor, informação relevante para se avaliar se são ou não inadequadas, considerando que o cirurgião que o atende e que já assentou no laudo de f. 314/316 que "ressalto que a cirurgia se torna inviável caso seja necessário utilizar a prótese do SUS para este caso, pois certamente causará degradação e instabilidade no joelho e será imprescindível outra operação corretiva." No entato, ainda que haja essa ressalva, temos que considerar que, de fato, a decisão que concedeu a tutela de urgência dispôs "com utilização de prótese e materiais fornecidos pelo SUS" (f. 84/86), como restou consignado no despacho de f. 327.

Assim, após a indicação de quais próteses são utilizadas pelo SUS (informando marcas, composição dos materiais, diferenças da prótese sugerida pelo médico do autor f. 316, diferença de valores) é que a parte autora poderá manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito e em quais termos.

Desse modo, determino o encaminhamento dos autos ao e-NatJus (NatJus nacional), com urgência, para que prestem as informações retro.

Com a vinda das informações, conclusos na fila de urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 11:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:13

Autos preparados para expedição
01/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 16:12

Emissão da Relação
20/05/2024 15:37

Prazo em Curso
15/05/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:03

Despacho Saneador
30/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:22

Recebidos os autos do NAT
24/04/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:35

Prazo em Curso
07/11/2023 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 16:49

Emissão da Relação
31/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 10:11

Emissão da Relação
20/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:58

Autos preparados para expedição
31/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 10:35

Emissão da Relação
04/08/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 18:02

Emissão da Relação
11/04/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 15:55

Outras Decisões
17/03/2023 18:05

Conclusos para despacho
29/12/2022 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2022 01:10

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:24

Autos preparados para expedição
22/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2022 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
01/02/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2022 10:10

Emissão da Relação
31/01/2022 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
19/01/2022 14:48

Processo Desarquivado
19/01/2022 12:22

Processo Desarquivado
22/10/2021 12:19

Arquivado Provisoriamente
03/09/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 07:51

Suspenso em Cartório
07/05/2021 22:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.
07/05/2021 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2021 16:52

Emissão da Relação
28/04/2021 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:20

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 15:19

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2021 15:17

Documento Digitalizado
24/03/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 22:10

Conclusos para despacho
15/03/2021 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.
31/07/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 17:33

Prazo em Curso
18/05/2020 13:00

Prazo em Curso
14/05/2020 21:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
14/05/2020 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2020 16:11

Emissão da Relação
13/05/2020 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:39

Prazo em Curso
02/03/2020 16:38

Documento Digitalizado
02/03/2020 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 16:10

Prazo em Curso
18/02/2020 15:57

Expedição de Carta.
18/02/2020 15:35

Expedição em análise para assinatura
18/02/2020 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 14:50

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.
17/01/2020 15:46

Prazo em Curso
19/12/2019 21:50

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.
19/12/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2019 15:44

Emissão da Relação
18/12/2019 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:03

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.
17/12/2019 13:56

Documento Digitalizado
11/12/2019 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 17:41

Expedição de Certidão.
09/12/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2019 17:39

Documento Digitalizado
09/12/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 18:36

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 16:15

Prazo em Curso
20/11/2019 21:33

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.
20/11/2019 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2019 14:19

Emissão da Relação
19/11/2019 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:23

Conclusos para despacho
07/11/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 18:14

Juntada de Mandado
23/10/2019 18:14

Juntada de NULL
09/10/2019 13:23

Prazo em Curso
07/10/2019 17:38

Prazo em Curso
07/10/2019 17:38

Juntada de Mandado
07/10/2019 17:37

Juntada de NULL
02/10/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 22:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.
30/09/2019 13:35

Prazo em Curso
30/09/2019 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2019 17:30

Expedição de Mandado.
27/09/2019 17:29

Expedição de Mandado.
27/09/2019 15:30

Expedição em análise para assinatura
27/09/2019 15:30

Emissão da Relação
26/09/2019 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2019 17:53

Recebida petição inicial
26/09/2019 12:28

Conclusos para despacho
25/09/2019 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/09/2019 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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