TJMS - 2000410-77.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO BARATO

CPF *11.***.*02-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 10:24

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 19:06

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 19:06

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 18:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 18:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/12/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000410-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luiz Antônio Barato DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência se esgotou com a decisão que negou seguimento ao presente Recurso Extraordinário (fls. 47/57), a qual foi publicada em 22/10/2024 (fl. 58).

    Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste momento. À secretaria para as providências de praxe.

    Intimem-se.

  • 12/11/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:09

    Publicação

  • 11/11/2024 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/10/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2024 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2024 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2024 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2024 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000410-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luiz Antônio Barato DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/10/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:52

    Publicação

  • 17/10/2024 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2024 09:38

    Decisão

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000410-77.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Luiz Antônio Barato DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão da perda superveniente de objeto, DECLARO PREJUDICADO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Traslade-se cópia da presente decisão para o sequencial n. 50000, que deve retornar à conclusão para juízo de admissibilidade recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2024 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 10:24

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000410-77.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Luiz Antônio Barato DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 29/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2024 12:17

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 28/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000410-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luiz Antônio Barato DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:50

    Publicação

  • 19/08/2024 11:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 11:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/08/2024 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2024 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:01

    Publicação

  • 08/07/2024 00:01

    Publicação

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000410-77.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luiz Antônio Barato DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/07/2024 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/07/2024 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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