03/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800075-55.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuelly de Souza Alves, Elizangela Carvalho de Souza - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
06/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800075-55.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuelly de Souza Alves, Elizangela Carvalho de Souza - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Emanuelly de Souza Alves e Elizangela Carvalho de Souza em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Guilherme Barros Priori Alves e Maria Eduarda de Souza Alves para determinar que a parte ré implemente, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da autora, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (18/5/2018) em relação a Elizângela, e do dia do óbito do segurado (27/10/2015) no que toca a Emanuelly.

Indefiro o pedido formulado à p. 204.

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Expedido o precatório, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17.

Com relação aos honorários advocatícios, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual será fixado quando liquidada a obrigação contida no título executivo judicial, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11, e no art. 86, do Código de Processo Civil, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ).

Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arcará o réu, ora vencido, com as custas processuais respectivas (Súmula 178 do STJ e parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Lei Estadual 3.779, de 11/11/2009 - Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência, determinando a imediata implantação do benefício.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar, em 30 dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.
28/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:02

Recebidos os autos
22/01/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800075-55.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuelly de Souza Alves, Elizangela Carvalho de Souza - Intimção da parte autora acerca da devolução de AR negativo de f. 215.
15/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800075-55.2019.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emanuelly de Souza Alves -

Vistos. 1.

Cite-se Guilherme Barros Priori Alves, conforme fls. 184 e 191, observando-se o endereço indicado à f. 207. 2.

Quanto à manifestação de f. 204, aguarde-se o integral cumprimento do item 1. 3.

Diligências necessárias.
04/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:19

Recebidos os autos
27/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:36

Recebidos os autos
15/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:56

Recebidos os autos
09/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:09

Recebidos os autos
10/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 18:20

Recebidos os autos
14/12/2023 18:20

Outras Decisões
14/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 20:25

Recebidos os autos
26/09/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:58

Recebidos os autos
11/09/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:36

Recebidos os autos
22/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 09:55

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:53

Recebidos os autos
23/02/2023 10:53

Decisão ou Despacho
17/01/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:40

Recebidos os autos
31/10/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/09/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 16:45

de Instrução e Julgamento
09/09/2022 19:25

Recebidos os autos
09/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 16:51

Recebidos os autos
23/07/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 23:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:13

Processo Reativado
05/07/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 16:58

Arquivado Provisoriamente
27/05/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 11:57

Recebidos os autos
15/05/2020 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
05/06/2019 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2019 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2019 06:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:12

Juntada de Petição de tipo
09/05/2019 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 09:57

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 06:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 08:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2019 14:47

Recebidos os autos
01/03/2019 14:47

Determinada Requisição de Informações
28/02/2019 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 11:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/02/2019 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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