28/04/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0863699-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte requerente, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
26/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos
24/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 17:52

de Conciliação
20/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863699-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação acerca da audiência designada: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/01/2025 Hora 17:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
04/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863699-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - I.

Isso posto, por não estarem presentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

II.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

III.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

IV.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

V.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

VI.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
22/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:11

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:07

Recebidos os autos
17/10/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863699-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Pinheiro - Réu: Banco Pan S.A. - Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora às págs. 51, contudo, dado o razoável lapso temporal transcorrido desde a intimação para providências, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação dada à pág. 48, qual seja, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após, retorne os autos conclusos na inicial.

Intime(m)-se.
08/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:12

Recebidos os autos
02/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:07

Recebidos os autos
07/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:42

Recebidos os autos
01/02/2024 11:41

Decisão ou Despacho
30/01/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:07

Recebidos os autos
18/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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