TJMS - 0800591-23.2024.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS) Processo 0800591-23.2024.8.12.0051 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valmiro Pereira Santana - sentença de fls. 227/230: Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/09.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.
No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que o impetrante tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.
Sem honorários... -
10/09/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
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10/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:15
Recebidos os autos
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09/09/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:15
Indeferida a petição inicial
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23/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 09:51
Conclusos para decisão
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30/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Pereira da Silva (OAB 6022/MS) Processo 0800591-23.2024.8.12.0051 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valmiro Pereira Santana -
Vistos.
I- Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia integral do proceso administrativo n. 29.04.01-2024 e n. 29.04542/2024.
I- Com a juntada, retornem conclusos para medidas urgentes. Às providências. -
05/07/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
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05/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 09:54
Recebidos os autos
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03/07/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 11:05
Conclusos para decisão
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25/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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25/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 17:04
INCONSISTENTE
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25/06/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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