25/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 22:20

Recebidos os autos
13/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 10:49

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 19:31

Recebidos os autos
18/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:06

Processo Reativado
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:26

Recebidos os autos
23/01/2025 05:40

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800859-97.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josimar Lopes Depieri, Leandro Anselmo Canali, Antonio Carlos Polatto - SENTENÇA - "...Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido a pagar indenização por diárias no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) para cada um dos autores, com juros pelo índice aplicável à caderneta de poupança desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento, segundo as modulações dos efeitos decididos pelo STF, e, a partir de 09.12.2021, em observância à EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, respeitando-se os valores atingidos pela prescrição quinquenal no período anterior ao ajuizamento da ação e ao teto de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis nesta fase processual.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias.

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.

Visto.

HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se."
14/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:58

Homologada a Transação
09/12/2024 18:58

Recebidos os autos
09/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800859-97.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josimar Lopes Depieri, Leandro Anselmo Canali, Antonio Carlos Polatto - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre contestação apresentada pelo requerido.
10/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 16:10

Recebidos os autos
21/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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