22/04/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:14

Recebidos os autos
20/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:29

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811508-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Carvalho Dias - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada às fls. 136/159, para impugnação no prazo de 15 dias.
21/08/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0811508-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Carvalho Dias - Réu: Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - III - Posto isso, considerando que se afiguram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, havendo fundado receio de dano, além do que não há risco da irreversibilidade do provimento ora concedido, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que sejam suspensas e que os Réus se abstenham, por qualquer meio, de realizar a cobrança das parcelas e valores que estejam relacionadas com o contrato de nº 377283406-9 que incidem sobre os proventos do Autor ANTÔNIO DE CARVALHO DIAS (benefício nº 41/209.153.952-4).

Oficie-se à agência do INSS desta capital, com determinação para que seja suspenso, de imediato, o referido desconto no valor de R$ 125,85, com informação ao Juízo em cinco (05) dias, com cópia dos extratos de fls. 34/35 e 107/110.

O ofício deverá ser encaminhado pelo meio eletrônico.

IV - Citem-se e intimem-se os bancos Requeridos, por AR, nos endereço cadastrados junto à Receita Federal, para cumprimento da tutela, bem como para que apresentem resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do último comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não manifestado o interesse da Autora na realização do ato.

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

V - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada aos Requeridos, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem às obrigações questionadas, e cópia dos documentos de quem assinou o contrato, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

VI - Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se o Autor para que no prazo de 15 dias junte aos autos o comprovante de efetivação dos PIX em favor da empresa cadastrada no CNPJ nº 52.***.***/0001-59, conforme alegado a fls. 37, eis que as imagens de fls. 42/43 estão incompletas e no extrato de fls. 49 não consta a retirada dos valores creditados.

VII - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que evidenciada a verossimilhança das alegações da inicial e a hipossuficiência técnica da parte Requerente.

VIII - Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos contidos nos autos (fls. 33/35) IX - Anote-se a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.
10/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 09:54

Recebidos os autos
09/07/2024 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:19

Recebidos os autos
09/05/2024 11:19

Emenda à Inicial
06/05/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:16

Recebidos os autos
18/03/2024 10:16

Emenda à Inicial
13/03/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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