26/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:15

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:24

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801450-36.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:32

Recebidos os autos
26/05/2025 19:32

Recebidos os autos
24/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801450-36.2023.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Perez Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23-33 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801450-36.2023.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Perez Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801450-36.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Perez Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Pedro Perez.
13/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801450-36.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pedro Perez Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801450-36.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Pedro Perez Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - MEDIDOR CONTENDO IRREGULARIDADE - APURAÇÃO DO CONSUMONÃO REGISTRADO - "LIGAÇÃO INVERTIDA" - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CIENTIFICAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 130, V, DA RESOLUÇÃO Nº 414/10, DA ANEEL - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DOS VALORES CONSUMIDOS E NÃO COBRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Se o recurso está suficientemente motivado e impugna os termos da sentença, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Apurada pela concessionária a irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica, em procedimento no qual fora assegurado ao usuário o amplo exercício do direito de defesa, mostra-se regular a revisão do faturamento, com vistas ao afastamento do enriquecimento sem causa havido com o pagamento a menor verificado, a teor do que dispõe o art. 130, V, da Resolução 414/2010 da ANEEL, devendo ser mantida a sentença de Primeiro Grau.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801450-36.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Perez - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
11/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:28

Recebidos os autos
13/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:11

Recebidos os autos
25/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 15:19

Audiência tipo de audiência situação.
30/10/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 19:47

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:56

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:51

Recebidos os autos
05/09/2023 13:51

Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827561-55.2020.8.12.0001

Fumie Maria Ichioka Ferreira

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0920491-87.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Julio Cezar Mendes

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0804670-47.2024.8.12.0018

Eurides de Freitas Martins

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Regiane Ferreira de Freitas Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0803880-63.2024.8.12.0018

Juizo de Direito da 1ª Vara Civel e Infa...

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Civel da C...

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0815895-79.2024.8.12.0110

Jeferson Silva Barbosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 15:10

Exibir Processo