STJ - 0003177-33.2008.8.12.0017

10/10/2019 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2019 Petição Nº 643475/2019 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos

09/10/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2019 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0643475 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1381858 - Publicação prevista para 10/10/2019

09/10/2019 14:37

Determinado o Arquivamento

07/10/2019 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e certidão de fl. 13. (Expediente Avulso)

07/10/2019 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao agravado para resposta ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), interposto por MARCELOS ANTÔNIO ARISI, em razão da ocorrência do trânsito em julgado, certificado à fl. 26

07/10/2019 17:52

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 643475/2019 (Expediente Avulso)

07/10/2019 17:22

Ato ordinatório praticado (Petição 643475/2019 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

03/10/2019 11:02

Protocolizada Petição 643475/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/10/2019

26/09/2019 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2019 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2019 14:25

Transitado em Julgado em 23/09/2019

16/09/2019 16:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 589513/2019 (Juntada automática)

16/09/2019 16:39

Protocolizada Petição 589513/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2019

13/09/2019 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2019 Petição Nº 266181/2019 - AgInt no RE no AgInt nos

12/09/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2019 12:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0266181 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1381858 - Publicação prevista para 13/09/2019

10/09/2019 23:59

Não conhecido o recurso de MARCELOS ANTÔNIO ARISI, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 266181/2019 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1381858

26/08/2019 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/9/2019 e de término em 10/9/2019.

26/08/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019

23/08/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2019 15:32

Incluído em pauta para 04/09/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 266181/2019 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1381858/MS

12/08/2019 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

12/08/2019 14:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/08/2019 para impugnação

16/05/2019 12:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 279931/2019 (Juntada Automática)

16/05/2019 12:22

Protocolizada Petição 279931/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2019

15/05/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/05/2019 Petição Nº 266181/2019 -

14/05/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/05/2019 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 266181/2019. Publicação prevista para 15/05/2019)

10/05/2019 12:33

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 266181/2019 (Juntada Automática)

10/05/2019 12:33

Protocolizada Petição 266181/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2019

02/05/2019 10:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 243558/2019 (Juntada Automática)

02/05/2019 10:26

Protocolizada Petição 243558/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2019

22/04/2019 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2019 Petição Nº 713290/2018 - RE no AgInt nos

16/04/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2019 15:55

Negado seguimento ao recurso de MARCELOS ANTÔNIO ARISI (Publicação prevista para 22/04/2019)

12/04/2019 13:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

10/04/2019 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão de folha 2565

04/04/2019 13:33

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve manifestação da parte MARCELO ANTÔNIO ARISI quanto à publicação de 25/03, certificada às fls. 2563

25/03/2019 06:02

Publicado Vistas Diversas em 25/03/2019

22/03/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

21/03/2019 14:16

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos às partes interessadas, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 25/03/2019)

21/03/2019 12:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/03/2019 para contrarrazões

09/01/2019 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2389/2019

08/01/2019 18:57

Ato ordinatório praticado (Petição 2389/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

08/01/2019 13:21

Protocolizada Petição 2389/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2019

19/12/2018 06:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/12/2018 Petição Nº 713290/2018 -

18/12/2018 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/12/2018 14:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 713290/2018 ). Publicação prevista para 19/12/2018)

17/12/2018 11:59

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do EREsp 1.381.858/MS, procuração/ substabelecimento da parte MARCELO ANTÔNIO ARISI, que outorgue poderes ao advogado ARLINDO MURILO MUNIZ, OAB/MS n° 12145, subscritor da petiçã

07/12/2018 12:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2018 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2018 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/12/2018 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2018 14:56

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2018 16:42

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 713290/2018 (Juntada Automática)

30/11/2018 16:42

Protocolizada Petição 713290/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/11/2018

12/11/2018 17:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 665325/2018 (Juntada Automática)

12/11/2018 17:52

Protocolizada Petição 665325/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2018

09/11/2018 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2018 Petição Nº 90297/2018 - AgInt

08/11/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2018 15:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 90297/2018 - AgInt nos EREsp 1381858/MS - Prevista para 09/11/2018

24/10/2018 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

24/10/2018 11:00

Não conhecido o recurso de MARCELOS ANTÔNIO ARISI,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 90297/2018 - AgInt nos EREsp 1381858

16/10/2018 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 24.10.18 às 09h.

16/10/2018 05:27

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2018

15/10/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

15/10/2018 16:15

Incluído em pauta para 24/10/2018 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 90297/2018 - AgInt nos EREsp 1381858/MS

03/05/2018 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

03/05/2018 16:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 234157/2018

03/05/2018 08:21

Protocolizada Petição 234157/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2018

08/03/2018 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105310/2018

07/03/2018 10:05

Protocolizada Petição 105310/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2018

05/03/2018 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/03/2018 Petição Nº 90297/2018 -

02/03/2018 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2018 16:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/03/2018)

02/03/2018 10:08

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 90297/2018

28/02/2018 19:27

Protocolizada Petição 90297/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2018

15/02/2018 11:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 43407/2018

09/02/2018 18:07

Protocolizada Petição 43407/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2018

07/02/2018 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2018

06/02/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2017 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

06/12/2017 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

25/11/2017 12:05

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1381858)

21/11/2017 13:12

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2017 13:09

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 621167/2017

20/11/2017 11:23

Ato ordinatório praticado (Petição 621167/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/11/2017 16:23

Protocolizada Petição 621167/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/11/2017

30/10/2017 11:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 573741/2017 (Juntada Automática)

30/10/2017 11:57

Protocolizada Petição 573741/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2017

25/10/2017 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2017 Petição Nº 359296/2017 - AgInt nos EDcl no

24/10/2017 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2017 16:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 359296/2017 - AgInt nos EDcl no REsp 1381858/MS - Prevista para 25/10/2017

19/10/2017 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/10/2017 15:44

Conhecido o recurso de MARCELOS ANTÔNIO ARISI e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº359296/2017 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1381858

10/10/2017 14:17

Juntada de Ofício nº 007855/2017-CD2T

10/10/2017 14:15

Expedição de Ofício nº 007855/2017-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

09/10/2017 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2017

06/10/2017 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2017 17:21

Incluído em pauta para 19/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 359296/2017 - AgInt nos EDcl no REsp 1381858/MS

27/09/2017 20:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) sem manifestação

07/08/2017 19:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 381137/2017 (Juntada Automática)

07/08/2017 19:51

Protocolizada Petição 381137/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2017

03/08/2017 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2017

02/08/2017 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/07/2017 13:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 359296/2017. Publicação prevista para 03/08/2017)

25/07/2017 10:10

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 359296/2017

24/07/2017 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 359296/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/07/2017 15:30

Protocolizada Petição 359296/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/07/2017

06/07/2017 08:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345442/2017

05/07/2017 18:16

Ato ordinatório praticado (Petição 345442/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/07/2017 18:07

Protocolizada Petição 345442/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2017

30/06/2017 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2017 Petição Nº 171754/2017 - EDcl

29/06/2017 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2017 10:39

Embargos de Declaração de MARCELOS ANTÔNIO ARISI acolhidos em parte tão somente para suprir a omissão apontada, sem efeitos modificativos. (Publicação prevista para 30/06/2017)

28/06/2017 18:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/05/2017 15:19

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

23/05/2017 15:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/05/2017 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206328/2017

02/05/2017 20:13

Ato ordinatório praticado (Petição 206328/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

02/05/2017 20:05

Protocolizada Petição 206328/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2017

26/04/2017 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/04/2017

25/04/2017 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/04/2017 09:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 171754/2017. Publicação prevista para 26/04/2017)

24/04/2017 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 171754/2017

17/04/2017 08:01

Ato ordinatório praticado (Petição 171754/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

12/04/2017 16:20

Protocolizada Petição 171754/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2017

07/04/2017 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162258/2017

07/04/2017 10:20

Ato ordinatório praticado (Petição 162258/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/04/2017 10:17

Protocolizada Petição 162258/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2017

05/04/2017 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2017

04/04/2017 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2017 15:33

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte (Publicação prevista para 05/04/2017)

03/04/2017 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

31/08/2016 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 10:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/11/2015 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015 18:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:33

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

24/02/2014 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/02/2014 15:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

21/02/2014 19:35

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/02/2014 11:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44842/2014

21/02/2014 07:35

Ato ordinatório praticado (Petição 44842/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/02/2014 06:28

Protocolizada Petição 44842/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2014