11/09/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson de Freitas (OAB 7225/MS) Processo 0833370-94.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra de Paula Soares Ferreira - intimação da parte autora para informar se o beneficio foi implantado e requerer o que entender por direito no prazo de 5 dias.
05/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson de Freitas (OAB 7225/MS) Processo 0833370-94.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra de Paula Soares Ferreira - Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos contam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de: Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder/restabelecer à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentária (B91), a partir da data do requerimento administrativo (26/07/2014 - f. 06) até 01/04/2015.

Parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, deverão ser pagas de uma única vez corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios nos termos da fundamentação.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a Autarquia ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo, conjugando os §§ 2º, 3º e 4º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre as parcelas devidas até a prolação da sentença (Súmula 111 STJ), até o alcance do montante de 200 (duzentos) salários mínimos (inc.

I, do § 3º, do art. 85 do CPC), e em 8% (oito por cento) sobre eventual valor que ultrapassar os 200 (duzentos) salários mínimos até 2.000 (dois mil) salários mínimos (inc.

II, do § 3º, do art, 85, do CPC), tendo em vista o grau de zelo e o trabalho realizado pelos advogados, o lugar da prestação do serviço, a importância da causa.

Registra-se que o valor dos honorários advocatícios deverão incidir sobre as parcelas vencidas, cujo vencimento ocorreu até a data da prolação da sentença, conforme dispõe o enunciado sumular nº 111 do STJ.

Se ainda não levantado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito.

Deixo de determinar a remessa ao Tribunal ad quem, uma vez que este decisum está dispensado do reexame necessário, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.
12/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:02

Recebidos os autos
07/11/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
21/07/2024 01:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson de Freitas (OAB 7225/MS) Processo 0833370-94.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra de Paula Soares Ferreira - Ficam as partes intimadas para manifestação do laudo pericial (f. 185-196) no prazo de 15 (quinze) dias.
12/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:21

Recebidos os autos
21/05/2024 13:21

Decisão ou Despacho
21/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 18:20

Recebidos os autos
07/03/2024 18:20

Outras Decisões
07/03/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:34

Recebidos os autos
19/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 10:28

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:21

Recebidos os autos
04/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 12:13

Decorrido prazo de parte
30/04/2023 00:16

Decorrido prazo de parte
30/04/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:58

Recebidos os autos
05/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:27

Recebidos os autos
11/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
23/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 07:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:12

Recebidos os autos
11/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 00:15

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:40

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 11:41

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:51

Recebidos os autos
22/07/2021 09:51

Decisão ou Despacho
16/06/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/12/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 18:46

Recebidos os autos
13/11/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 19:22

Recebidos os autos
02/10/2019 17:29

Decisão ou Despacho
10/07/2019 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2019 16:13

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 19:12

Recebidos os autos
10/06/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2018 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/11/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 18:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 19:03

Recebidos os autos
26/11/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2018 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/11/2018 14:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0803422-83.2023.8.12.0114

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Ajuizamento: 11/12/2023 10:10

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