07/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:02

INCONSISTENTE
28/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856682-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Janaina Jorge Torres Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AJUSTE DE MALHA AÉREA - FORTUITO INTERNO - ATRASO FINAL SUPERIOR A 6 HORAS - DANO MORAL CONFIGURADO - DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de atraso em voo.

Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, Na específica hipótese de atraso ou cancelamento de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro, de modo que se exige por conseguinte, a prova, por parte do passageiro, da lesão extrapatrimonial sofrida (REsp n. 1.796.716/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 29/8/2019).

No caso dos autos, entretanto, houve atraso excessivo que fez com que a Requerente perdesse as conexões adquiridas, bem como chegasse ao destino final com mais de seis horas de atraso.

A quantia indenizatória deve estar adequada ao exame das circunstâncias do caso, como a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, extensão e gravidade do dano e demais peculiaridades, tendo por principal objetivo compensar a dor causada à vítima e desestimular o ofensor a cometer novos atos da mesma natureza.

Para o caso, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para se revela suficiente para atender aos parâmetros mencionados.

Recursos conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856682-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Janaina Jorge Torres Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:35

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:57

Distribuído por sorteio
02/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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