15/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:27

Recebidos os autos
21/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP) Processo 0808225-36.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Profitmais Pesquisas Tecnologia e Consultoria Eirelli - Réu: Sertão Comercial de Equipamentos Ltda - Vistos, etc.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I).

Lide Principal: não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

Reconvenção: não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

Lide Principal: FATO INCONTROVERSO: a presença da requerente no estabelecimento da ré para colher informações de preço.

PONTO CONTROVERTIDO: (i) a existência de danos morais.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

Reconvenção: FATO INCONTROVERSO: a presença da reconvinda no estabelecimento da reconvinte para colher informações de preço.

PONTO CONTROVERTIDO: a existência de danos morais.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (ii) delimitação dos meios de prova admitidos.

O autor não se manifestou acerca da produção probatória, restando preclusa sua oportunidade de produção de prova.

Por sua vez, o requerido [f. 469/471] os seguintes meios de provas: testemunhal.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL; PROVA TESTEMUNHAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 - PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida pelo REQUERIDO, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC 357, V).

Nos termos do art. 357, § 1o, do Código de Processo Civil, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações.

DELIBERAÇÕES FINAIS.

Se as partes optarem por não instruir o feito, deixando de produzir as provas permitidas, operando-se a preclusão, desde já fica autorizado às partes, para, querendo, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
12/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:39

Recebidos os autos
01/07/2024 21:39

Decisão ou Despacho
12/04/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:14

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:27

Recebidos os autos
08/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:11

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:41

Recebidos os autos
18/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 17:12

Decorrido prazo de parte
26/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:53

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 17:57

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
23/12/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 03:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:07

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
31/08/2021 09:10

Realizado cálculo de custas
25/08/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:08

Recebidos os autos
02/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:50

Juntada de tipo de documento
02/02/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:21

Decorrido prazo de parte
29/01/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:02

Recebidos os autos
21/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 06:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:50

Recebidos os autos
30/10/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2020 13:16

Decorrido prazo de parte
20/11/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 18:13

Recebidos os autos
29/10/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 11:46

Juntada de tipo de documento
21/09/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 13:53

Juntada de tipo de documento
04/09/2018 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/09/2018 18:33

Juntada de tipo de documento
30/08/2018 17:28

Juntada de Petição de tipo
25/07/2018 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 18:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2018 15:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2018 12:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2018 09:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/06/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2018 08:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 18:13

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2018 13:48

Juntada de tipo de documento
28/05/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 10:39

Recebidos os autos
28/05/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/05/2018 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2018 12:34

Juntada de tipo de documento
23/05/2018 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 13:32

Audiência tipo de audiência situação.
21/05/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 11:51

Recebidos os autos
21/05/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2018 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2018 17:27

Juntada de Petição de tipo
16/05/2018 09:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 13:19

de Instrução e Julgamento
26/04/2018 15:28

Recebidos os autos
26/04/2018 15:27

Concedida a Medida Liminar
17/04/2018 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2018 15:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2018 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2018 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:31

Recebidos os autos
04/04/2018 14:31

Concedida a Medida Liminar
26/03/2018 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2018 11:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/03/2018 11:48

Realizado cálculo de custas
26/03/2018 11:48

Realizado cálculo de custas
26/03/2018 11:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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