26/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:34

Recebidos os autos
19/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Bianca Castro dos Santos (OAB 20637/MS), Jéssica Aline Pereira do Nascimento (OAB 27685/MS) Processo 0000347-51.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giorgio Izidoro Cascão Santiago - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão de fls. 380-382, cuja parte dispositiva segue adiante: Ante o exposto, ACOLHO o pedido da defesa para realizar o recebimento da denúncia e REJEITÁ-LA com fundamento no art. 395, I e III do Código de Processo Penal, por inépcia, atipicidade e ausência de justa causa.

Sem custas.

Não há bens apreendidos para destinação.

Ciência ao MPE e Defesa.

Sem recurso, arquive-se."
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:27

Recebidos os autos
03/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 17:59

Recebidos os autos
02/09/2024 17:59

Rejeitada a denúncia
09/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Bianca Castro dos Santos (OAB 20637/MS), Jéssica Aline Pereira do Nascimento (OAB 27685/MS) Processo 0000347-51.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Giorgio Izidoro Cascão Santiago - "Intimação da defesa constituída, para se manifestar nos termos do despacho de fl. 374: Vistos, etc.

Sobre a proposta de sursis ofertada pelo MPE às fls. 372-373, manifeste-se a Defesa em 10 dias sobre eventual interese. Às providências."
16/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 18:30

Recebidos os autos
21/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 11:38

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:27

Recebidos os autos
09/05/2024 11:27

Recebida a denúncia
08/05/2024 16:40

Recebidos os autos
08/05/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:40

Recebidos os autos
08/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 14:32

Recebidos os autos
19/07/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 14:49

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 18:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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