TJMS - 0001237-64.2016.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREITIANO BISPO DOS SANTOS

CPF *31.***.*94-82

EMANUEL MESSIAS LEITE

Advogados

CINTIA FAGUNDES ROMERO

OAB: 16714/MS

AMANDA FAGUNDES DE ASSUNCAO

CPF *56.***.*82-88

Testemunhas

Partes

GERALDO LEITE BARBOSA

CPF *41.***.*07-15

PRF NEWTON QUINZANI

PRF MARCO ANTONIO FLEITAS MENEZES

CPF *62.***.*35-53

CLOVIS CARLOS CRISTALDO COIMBRA

FLAVIANA ALVARENGA ARGUELHO

PRF NELSON FACCHIN JUNIOR

CPF *35.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 01:53

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0001237-64.2016.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Creitiano Bispo dos Santos - Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.

    Diante do trânsito em julgado da sentença absolutória, cumpram-se os comandos contidos na sentença, que foi mantida incólume pela instância superior. Às providências.

  • 28/04/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:51

    Desmembramento de Feitos

  • 25/04/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0001237-64.2016.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Creitiano Bispo dos Santos - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

  • 16/07/2024 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 13:33

    Realizado cálculo de custas

  • 16/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2024 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 06:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 19:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/04/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2023 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:30

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2023 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 10:53

    de Instrução e Julgamento

  • 02/10/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:55

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2023 03:07

    Decorrido prazo de parte

  • 24/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:30

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 22:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:21

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 14:00

    de Instrução e Julgamento

  • 16/01/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:13

    Recebida a denúncia

  • 12/08/2022 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:19

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2022 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:06

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2022 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 08:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2022 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 07:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2021 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 12/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2021 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2021 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 08:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2021 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 18:06

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2021 20:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2019 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2016 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2016 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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