31/08/2025 06:24

Certidão
26/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:46

Prazo em Curso
20/08/2025 15:51

Certidão
20/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 01:15

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0030224-59.2010.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:44

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0030224-59.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0030224-59.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0030224-59.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0030224-59.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Intime-se o embargado, para, querendo, se manifestar, no prazo legal, na forma do §2º do art. 1.023 do CPC/2015.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0030224-59.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE AMPARO NO TÍTULO JUDICIAL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO COMANDO DO TÍTULO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Hipótese em que a parte apelante pretende a liquidação da sentença para incluir no cumprimento de sentença pretensão que não encontra amparo no título judicial que se pretende ver cumprido.Violação à coisa julgada configurado.

Decisão mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0030224-59.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0030224-59.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Danone Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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