23/04/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP), Karen Regina Doce Yamaoca (OAB 214548/SP) Processo 0858199-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramires Reflortec S/A - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:10

Recebidos os autos
21/03/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP), Karen Regina Doce Yamaoca (OAB 214548/SP) Processo 0858199-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramires Reflortec S/A - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte exequente, em dez dias, acerca da petição e documentos de f. 363/366.
17/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:28

Recebidos os autos
06/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP), Karen Regina Doce Yamaoca (OAB 214548/SP) Processo 0858199-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramires Reflortec S/A - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de fls. 355...
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP), Karen Regina Doce Yamaoca (OAB 214548/SP) Processo 0858199-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramires Reflortec S/A - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da parte autora acerca da comprovação de pagamento de fls. 345/352, bem como para manifestação acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:16

Recebidos os autos
11/11/2024 13:16

Recebidos os autos
11/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP), Karen Regina Doce Yamaoca (OAB 214548/SP) Processo 0858199-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramires Reflortec S/A - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação.
20/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP), Karen Regina Doce Yamaoca (OAB 214548/SP) Processo 0858199-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramires Reflortec S/A - Ré: Telefônica Brasil S.A. - sso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência do débito referente a multa contratual aplicada pela Ré no valor de R$ 12.423,86, e, por conseguinte, a exclusão da negativação; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.
16/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:48

Recebidos os autos
15/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:36

Recebidos os autos
20/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:53

Recebidos os autos
09/08/2023 13:53

Decisão ou Despacho
07/08/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 13:39

de Conciliação
11/04/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/04/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
06/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:03

Recebidos os autos
02/02/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:45

Recebidos os autos
11/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:00

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 20:00

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 20:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000272-07.2022.8.12.0036

Ministerio Publico Estadual

Carlos Henrique Alves

Advogado: Gabriel Carvalho Diogo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0855389-21.2023.8.12.0001

Luiz Gustavo da Silva Ratcov

Banco Original S.A

Advogado: Arthur Halbher Padial

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0803648-36.2023.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Marilena Silva Ferraz

Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0802205-81.2024.8.12.0045

Lucas da Silva Rodrigues

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0802205-81.2024.8.12.0045

Lucas da Silva Rodrigues

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 18:35

Exibir Processo