08/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 09:49

Emissão da Relação
30/06/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS) Processo 0811078-15.2018.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Eulalia Cuenca Perez Castilho Maske - Intimação do teor da r. decisão de f. 67/71: "Vistos etc. 1) Intime-se pessoalmente a parte inventariante para promover o regular andamento do feito, nos termos do despacho de fl. 483, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição e nomeação de dativo às expensas do espólio. 2) Transcorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, considerando que o processo tramita desde 2018, com reiterados pedidos de suspensão, e que até o presente momento não houve a possibilidade de encerramento do feito , cumpra-se as determinações a seguir, independentemente de nova conclusão. 2.1) Cumprido o item 1, no caso de inércia da parte inventariante ou caso não seja encontrada no endereço constante dos autos, desde já nomeio a empresa Real Brasil Consultoria Ltda., na pessoa de seus Diretores, para exercer o cargo de inventariante dativo.

Por meio do endereço eletrônico [email protected], intime-se-a do encargo e para indicar o nome e a qualificação do profissional que responderá como inventariante dativo, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.2) Indicado o profissional, expeça-se o termo de inventariante para assinatura no prazo de 10 (dez) dias. 2.3) Considerando que o processo tramita desde 04/04/1979, que diversos foram os inventariantes e que até o presente momento não houve a possibilidade de encerramento do feito em razão do desinteresse dos sucessores e até mesmo dos advogados contratados, arbitro o valor de 5% da herança líquida a título de honorários à inventariante dativa.

Caso os herdeiros retomem a inventariança por qualquer motivo e antes da apresentação da partilha, reduzo os honorários da inventariante dativa para 3% do valor líquido da herança.

Se os herdeiros se manifestarem após apresentação da partilha, e desde que a partilha estivesse pronta para sua homologação, os honorários da inventariante dativa permanecerá no valor de 5% sobre a herança líquida.

Entende-se por herança líquida o patrimônio que a parte inventariada deixou para transmitir aos seus sucessores depois de descontados os impostos e as dívidas. 2.4) Para o pagamento dos honorários do inventariante dativo, tributos e custas processuais, oportunamente, em dia e horários a serem definidos, determino a realização de leilão na modalidade eletrônica (exclusivamente pela Internet) para a alienação de todos os bens do espólio.

Nesse caso: a) Adote o cartório as providências relativas à preparação das peças obrigatórias e encaminhe ao gestor, o qual deverá ser sorteado dentre os leiloeiros credenciados perante o Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 375/2016), para elaboração do edital e designação da primeira e segunda hasta, sendo que na primeira o bem somente será alienado por preço igual ou superior ao valor da avaliação e, na segunda, que não se estenderá por prazo superior a 20 dias, o lanço não poderá ser inferior a 60% da avaliação e 80% para os casos de bens de incapazes, sob pena de ser considerado vil. b) Os lanços poderão ser ofertados através da rede mundial de computadores, desde o primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume até a data e hora final fixadas no edital.

Não haverá leilão presencial ou misto (Prov. n. 249/11). c) Compete ao Cartório adotar todas as medidas previstas no artigo 9º. do Provimento nº. 211/2010 do CSM e observar o disposto no art. 886 do CPC antes de encaminhar o edital para assinatura do juiz. d) A empresa de leilões acima deverá observar as determinações dos arts. 884 e 887 do CPC e se encarregará de: (i) dar ampla publicidade acerca da praça designada; (ii) orientar os interessados quando à localização e o acesso aos bens; (iii) identificar in loco os bens que serão levados à licitação, capturar imagens do bem e visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação, independente de mandado judicial; (iv) publicar os editais e comprovar as publicações nos autos e os custos financeiros serão pagos no final do processo, sendo que os processos que tramitarem amparados pela justiça gratuita e executivos fiscais serão encaminhados ao Diário da Justiça por este juízo; (v) informar: a) ao público em geral e aos interessados em particular, sempre que solicitada, sobre os procedimentos da praça; b) aos interessados em arrematar os bens, que os créditos tributários relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens ou a contribuição de melhoria, sub-rogam sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único): c) aos presentes à praça, que só serão imitidos na posse após a expedição da carta de arrematação pelo juízo; d) que correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; (vi) prestar informações ao juízo sempre que lhe forem solicitadas; (vii) informar que constitui direito da empresa de leilão perceber comissão, a qual é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial: a) para o caso de arrematação, remição de execução (pagamento), transação, remição de bens, renúncia e remissão, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante diretamente à leiloeira, e será paga: a.1) na remição, transação, na desistência da execução, na renuncia e na remissão, pelo executado, no prazo que o juízo assinalar; a.2) na remição de bens pelo cônjuge, descendente ou ascendente do executado, pela parte requerente, no prazo fixado pelo juízo; b) em caso de desistência da execução, anulação da arrematação ou resultado negativo da hasta pública, não será devida comissão. e) Quanto ao leilão eletrônico, no que esta decisão for omissa, aplicar-se-á o Provimento nº. 375 de 23 de agosto de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. f) Intime(m)-se, devendo a serventia atender ao determinado no art. 889 do CPC. g) A serventia deverá certificar que conferiu todas as informações constantes do edital antes de apresentá-lo para assinatura deste juízo. 3) Intimem-se. Às providências. [...]".
28/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:09

Emissão da Relação
27/01/2025 18:08

Autos preparados para expedição
25/11/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:51

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:58

Prazo em Curso
26/07/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Lopes Cardoso (OAB 6021/MS) Processo 0811078-15.2018.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Eulalia Cuenca Perez Castilho Maske - Intimação do teor da r. decisão de f. 63: "Vistos, etc.

O feito tramita desde o ano de 2018, sem sequer ter as primeiras declarações, motivo pelo qual indefiro o novo pedido de suspensão.

Considerando a situação de saúde da inventariante, oportunizo sua manifestação acerca de eventuais outros herdeiros interessados em assumir a inventariança, no prazo de 15 dias, sob a pena de extinção do feito por abandono.

Intime-se.".
19/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:28

Emissão da Relação
01/07/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:20

Proferida decisão interlocutória
22/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
12/03/2024 09:11

Prazo em Curso
11/03/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 16:01

Emissão da Relação
15/01/2024 16:25

Processo Desarquivado
15/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 06:56

Arquivado Provisoriamente
09/12/2021 02:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
08/12/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 07:57

Emissão da Relação
22/11/2021 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:46

Conclusos para julgamento
19/11/2021 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/11/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.
23/09/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 12:21

Prazo em Curso
02/06/2021 02:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
01/06/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2021 14:29

Emissão da Relação
27/04/2021 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:46

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 02:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.
21/01/2021 07:20

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2021 13:56

Emissão da Relação
20/01/2021 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.
20/01/2021 13:50

Processo Desarquivado
19/10/2020 07:22

Suspenso em Cartório
08/10/2020 13:06

Processo Desarquivado
09/07/2020 13:06

Suspenso em Cartório
30/06/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 12:17

Prazo em Curso
08/06/2020 02:01

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
05/06/2020 07:21

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2020 07:54

Emissão da Relação
20/05/2020 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.
20/05/2020 07:23

Processo Desarquivado
30/03/2020 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2019 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2019 14:12

Suspenso em Cartório
30/10/2019 02:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.
29/10/2019 07:21

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2019 15:27

Emissão da Relação
18/10/2019 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 14:02

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/09/2019 15:41

Processo sobrestado desarquivado
10/09/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 15:15

Suspenso em Cartório
13/06/2019 02:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.
12/06/2019 07:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2019 14:21

Emissão da Relação
30/05/2019 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 17:27

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/05/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 17:41

Prazo em Curso
16/04/2019 02:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
15/04/2019 07:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2019 15:03

Emissão da Relação
12/04/2019 14:56

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:43

Prazo em Curso
08/04/2019 15:51

Documento Digitalizado
08/04/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2019 15:45

Prazo em Curso
29/03/2019 07:30

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 07:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2019 14:32

Emissão da Relação
12/03/2019 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2019 17:56

Prazo em Curso
18/02/2019 17:49

Expedição de Ofício.
28/01/2019 15:10

Autos preparados para expedição
08/01/2019 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2019 17:11

Despacho de recebimento da inicial
03/12/2018 13:21

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/11/2018 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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