11/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834815-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Joao Minarki Ferraz Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:10

Não-Provimento
08/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834815-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Joao Minarki Ferraz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:07

Inclusão em pauta
07/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 08:21

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 08:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834282-81.2024.8.12.0001

Aide de Moraes

Banco C6 S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800713-33.2024.8.12.0052

Joao de Barros Batista

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0806532-14.2018.8.12.0002

Fatima Cristina Franzine Mariano

Alcebiades Mariano

Advogado: Elizandra Aparecida Cassaro de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2018 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800713-33.2024.8.12.0052

Joao de Barros Batista

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0810175-38.2022.8.12.0002

Marinalva do Carmo Calixto

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gustavo Menezes Espindola

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 14:35

Exibir Processo