16/07/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:34

Recebidos os autos
10/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana de Mello Ramos (OAB 7699/MS) Processo 0800914-43.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto José Faé - Imptdo: Diretora de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Chapadão do Sul - MS - Intimação da sentença de fls. 857/861 e embargos de declaração de fls. 865/881.
01/05/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Rocha (OAB 205889/SP), Cristiane Martins Tassoni (OAB 307250/SP) Processo 0800914-43.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto José Faé - Imptdo: Diretora de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Chapadão do Sul - MS, Município de Chapadão do Sul, Secretário da Fazenda do Município de Chapadão do Sul - MS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, por consequência, REVOGO a liminar inicialmente concedida.

Diante da sucumbência, condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas n. 512 do STF e 105 do STJ).
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:26

Recebidos os autos
30/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/01/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:36

Recebidos os autos
20/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:46

Recebidos os autos
04/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Rocha (OAB 205889/SP), Cristiane Martins Tassoni (OAB 307250/SP) Processo 0800914-43.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberto José Faé - Imptdo: Diretora de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Chapadão do Sul - MS, Secretário da Fazenda do Município de Chapadão do Sul - MS - Isso posto, acolho os embargos de declaração interpostos para o fim de sanar a omissão da decisão de fls. 177/180 para passar a constar a determinação de expedição de ofício conforme requerido pelo embargante e expressado no item D do tópico 5 de sua petição inicial.

Mantenho os demais termos da decisão embargada.
16/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:47

Recebidos os autos
24/06/2024 15:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 14:32

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 17:14

Recebidos os autos
07/05/2024 17:13

Concedida em parte a Medida Liminar
02/05/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/05/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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