16/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800768-29.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gimenez Batista Ratier - Intimação da parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 121-131.
18/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800768-29.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gimenez Batista Ratier - Sentença de fls. 110/113 DISPOSITIVO Em face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedentes os pedidos iniciais para: A) declarar que a parte autora faz jus às revisões anuais e demais reajustes salariais concedidos pela legislação municipal a todos os servidores do município; B) condenar o requerido a implementar, no prazo de 15 (quinze) dias, os benefícios acima mencionados de acordo com as leis municipais 2.539/2019, 2.565/2020, 2.632/2022, 2.706/2023 e 2.780/2024; C) condenar o requerido ao pagamento das revisões anuais e reajustes salariais retroativamente, respeitada a prescrição nos termos do Decreto 20.910/32.

Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança (Tema 810 do STF).

Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.
27/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:23

Recebidos os autos
10/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 01:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:24

Recebidos os autos
10/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800768-29.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gimenez Batista Ratier - Intimação para impugnar contestação.
26/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0800768-29.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Gimenez Batista Ratier - Recebo a inicial e documentos e defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, "caput", do CPC.

Cite-se a parte requerida por todo o conteúdo da petição inicial e emendas para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335).

O prazo será contado nos termos do art. 231 do CPC.
17/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Recebidos os autos
02/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 07:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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