TJMS - 0802909-11.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 14:59
Transitado em Julgado em "data"
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16/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:37
Expedição de "tipo de documento".
-
02/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802909-11.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Maritysa Caroline Ferreira Dias Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
01/04/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 13:22
Não-Provimento
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25/03/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:52
Inclusão em pauta
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07/03/2025 11:48
Expedida/certificada
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07/03/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:44
Expedição de "tipo de documento".
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07/03/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
-
03/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 16:55
Expedição de "tipo de documento".
-
28/02/2025 16:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
28/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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