TJMS - 0811074-37.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão.
Providências necessárias. -
05/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 09:36
Emissão da Relação
-
05/08/2025 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
-
26/05/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0811074-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ingryd Nadine da Silva - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários da advogada/procuradora no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
23/05/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 08:44
Emissão da Relação
-
22/05/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0811074-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ingryd Nadine da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/04/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 23:25
Prazo em Curso
-
22/04/2025 23:23
Emissão da Relação
-
22/04/2025 23:22
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 23:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
-
19/12/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0811074-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ingryd Nadine da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/12/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
-
06/12/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 08:11
Prazo em Curso
-
06/12/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:09
Emissão da Relação
-
06/12/2024 08:04
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0811074-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ingryd Nadine da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado à f. 190.
Expeça-se o necessário. Às providências. -
07/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
07/11/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 09:02
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:00
Emissão da Relação
-
04/11/2024 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:19
Autos preparados para expedição
-
13/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:31
Prazo em Curso
-
12/09/2024 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2024 13:53
Outras Decisões
-
12/09/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 12:47
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:51
Transitado em Julgado em data
-
02/08/2024 08:58
Prazo em Curso
-
25/07/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0811074-37.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ingryd Nadine da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Ingryd Nadine da Silva, fixando-se o valor exequendo em R$ 721,89 (setecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), sendo a quantia de R$ 656,26 (seiscentos e cinquenta e seis reis e vinte e seis centavos), referente ao pagamento do principal e o montante de R$ 65,63 (sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, atualizados até 02/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/07/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
-
16/07/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:43
Autos preparados para expedição
-
15/07/2024 08:42
Emissão da Relação
-
10/07/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:44
Registro de Sentença
-
10/07/2024 15:44
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/07/2024 12:42
Expedição de NULL.
-
21/06/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 06:49
Prazo em Curso
-
07/06/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 08:58
Emissão da Relação
-
05/06/2024 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 11:27
Prazo em Curso
-
22/04/2024 10:06
Prazo em Curso
-
19/04/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 17:35
Recebida petição inicial
-
01/03/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:53
Evolução da Classe Processual
-
29/02/2024 17:31
Processo Reativado
-
29/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/08/2023 10:42
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:16
Prazo em Curso
-
26/07/2023 02:46
Prazo em Curso
-
25/07/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
-
24/07/2023 14:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 08:20
Emissão da Relação
-
13/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em data
-
12/07/2023 14:37
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
12/07/2023 14:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/11/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/11/2022 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/11/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2022 07:20
Prazo em Curso
-
16/08/2022 21:38
Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
-
16/08/2022 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2022 05:12
Emissão da Relação
-
15/08/2022 17:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2022 17:15
Assistência Judiciária Gratuita
-
03/06/2022 19:01
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:59
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/05/2022 17:46
Prazo em Curso
-
09/05/2022 01:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 09:50
Prazo em Curso
-
28/04/2022 21:29
Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
-
28/04/2022 13:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 13:27
Emissão da Relação
-
08/04/2022 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 10:45
Registro de Sentença
-
08/04/2022 10:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
07/04/2022 12:34
Expedição de NULL.
-
29/03/2022 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/03/2022 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 01:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 17:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
28/11/2021 01:17
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 21:19
Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
-
18/11/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 12:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/11/2021 00:41
Autos preparados para expedição
-
18/11/2021 00:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2021 22:44
Emissão da Relação
-
01/11/2021 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 09:21
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2021 14:37
Juntada de Mandado
-
12/07/2021 14:36
Juntada de NULL
-
01/07/2021 16:50
Prazo em Curso
-
01/07/2021 13:34
Expedição de Mandado.
-
30/06/2021 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/06/2021 17:12
Autos preparados para expedição
-
30/06/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 16:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
30/06/2021 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2021 14:48
Concedida a Medida Liminar
-
11/06/2021 20:08
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 14:28
Autos preparados para expedição
-
10/06/2021 22:08
Informação do Sistema
-
10/06/2021 22:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/06/2021 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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