TJMS - 0815232-50.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 09:59
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:58
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0815232-50.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Rosângela Belido Peixoto de Souza - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Groso do Sul, para o fim de declarar a inexistência de crédito pasível de restituição.
Diante da sucumbência da parte exequente, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da execução, cuja exigibildade permanecerá suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC. -
16/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/12/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 14:21
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 07:31
Recebidos os autos
-
05/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 07:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 07:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/08/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 07:27
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 13:06
Recebidos os autos
-
04/08/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
-
02/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:00
Recebidos os autos
-
02/05/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 02:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
-
20/04/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:39
Declarada incompetência
-
14/02/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 22:04
Processo Desarquivado
-
29/01/2022 20:36
Processo Desarquivado
-
14/12/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:04
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:11
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2021 17:10
Processo Desarquivado
-
04/09/2020 15:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/04/2020 02:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 14:48
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 14:34
Processo Desarquivado
-
07/10/2019 04:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 03:11
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 05:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 10:08
Arquivado Provisoramente
-
15/01/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 15:51
Recebidos os autos
-
28/08/2017 19:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2017 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2017 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.
-
20/06/2017 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 10:38
Recebidos os autos
-
19/06/2017 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 08:53
Juntada de Ofício
-
05/06/2017 09:18
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 10:39
Recebidos os autos
-
01/06/2017 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2017 12:03
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2017 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2016 16:21
Recebidos os autos
-
16/11/2016 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 14:31
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2016.
-
04/10/2016 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 15:25
Recebidos os autos
-
26/09/2016 15:25
Decisão ou Despacho
-
26/09/2016 14:03
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 13:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2016.
-
30/08/2016 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 17:39
Recebidos os autos
-
04/08/2016 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 13:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 22:44
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/06/2016 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 12:11
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2016 12:11
Juntada de Mandado
-
06/06/2016 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2016 17:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2016 22:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2016.
-
10/05/2016 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2016 13:34
Expedição de Mandado.
-
09/05/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 14:35
Recebidos os autos
-
05/05/2016 14:35
Decisão ou Despacho
-
02/05/2016 13:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 07:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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