15/07/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS) Processo 0834938-14.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Tapia Vargas, Willian Tapia Vargas - Exectdo: Henrique Pires de Freitas - Defiro a penhora no rosto dos autos indicados pelo exequente.

Lavre-se o termo de penhora e após intime-se o executado.

Oficie-se ao Juízo do Inventário para que seja anotado a penhora.
25/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:50

Recebidos os autos
18/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0834938-14.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Tapia Vargas, Willian Tapia Vargas - Intimação do exequente acerca da certidão de fl. 244, para requerer o que de direito.
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:58

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS) Processo 0834938-14.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Tapia Vargas, Willian Tapia Vargas - Exectdo: Henrique Pires de Freitas - Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.
16/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 21:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 21:56

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:36

Recebidos os autos
02/09/2024 16:36

Recebidos os autos
02/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:20

Processo Reativado
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:32

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:28

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Juliana Freitas Corrêa (OAB 17572/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0834938-14.2019.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Luiz Mário Cunha Garcia - Embargdo: Henrique Pires de Freitas, Arminda Cunha Garcia - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes estes Embargos de Terceiro opostos por Luiz Mário Cunha Garcia contra Espólio de Henrique Pires de Freitas e contra Arminda Cunha Garcia para determinar o levantamento da penhora formalizada à fl. 119 dos autos de Cumprimento de sentença em apenso (nº 0045121-29.2009.8.12.0001), relativa ao lote lote 5, quadra 43, situado na Rua Ecy Rodrigues Ferreira nº 50, bairro Mata do Jacinto, matricula imobiliária nº 85.810, do CRI da 1ª Circunscrição desta Comarca, situado na Rua Ecy Rodrigues Ferreira nº 50 (lote 5, quadra 43), bairro Mata do Jacinto.

Condeno o embargado-credor (Espólio de Henrique Pires de Freitas) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo IGPM, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a embargada Arminda ao pagamento solidário das verbas de sucumbência por não ter dado causa à oposição dos embargos.

Junte-se cópia desta sentença nos autos do Cumprimento de sentença em apenso (nº 0045121-29.2009.8.12.0001) em apenso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:46

Recebidos os autos
17/07/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 18:00

Decorrido prazo de parte
15/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:46

Recebidos os autos
12/03/2024 13:15

Decisão ou Despacho
11/03/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:27

Recebidos os autos
15/02/2024 10:27

Decisão ou Despacho
09/02/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:04

Recebidos os autos
14/07/2023 18:03

Decisão ou Despacho
03/05/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 11:49

Recebidos os autos
03/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 08:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 06:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 06:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:46

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:24

Recebidos os autos
15/07/2022 16:24

Outras Decisões
09/05/2022 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 16:44

Processo Desarquivado
09/05/2022 16:44

Processo Desarquivado
05/05/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 14:14

Arquivado Provisoriamente
26/04/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:47

Recebidos os autos
07/04/2022 17:47

Outras Decisões
23/12/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 15:11

de Conciliação
16/09/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2021 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 12:22

de Instrução e Julgamento
26/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:30

Recebidos os autos
04/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:48

Recebidos os autos
14/04/2021 10:48

Decisão ou Despacho
25/01/2021 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2020 13:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 09:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:08

Recebidos os autos
19/10/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 20:18

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 21:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 07:14

Juntada de tipo de documento
30/07/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 10:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:39

Recebidos os autos
15/06/2020 16:39

Outras Decisões
03/06/2020 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/04/2020 16:41

Recebidos os autos
06/04/2020 16:41

Outras Decisões
18/02/2020 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 17:19

Expedição de tipo de documento.
23/01/2020 07:01

Juntada de Petição de tipo
21/01/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 08:06

Recebidos os autos
20/01/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 07:55

Juntada de tipo de documento
10/12/2019 17:07

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 08:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2019 16:37

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2019 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 12:57

de Instrução e Julgamento
24/10/2019 16:25

Recebidos os autos
24/10/2019 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2019 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2019 15:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 07:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/10/2019 07:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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