TJMS - 0000046-63.2006.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS

OAB: 19037/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 17:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0000046-63.2006.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Juvenal Pissurno - Muito embora a exequente tenha sido intimada para manifestar sobre o adimplemento da obrigação, quedou-se inerte, de modo que, não há como acolher a manifestação da Defensoria Pública para suspender o feito até o comparecimento voluntário da exequente naquele órgão, a fim de manifestar o descumprimento ou não, da obrigação firmada no acordo de f. 97/98.

    Sendo assim, a medida mais adequada ao caso em apreço é o reconhecimento do adimplemento do acordo pelo executado, razão pela qual, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do CPC.

    Sem custas e honorários.

  • 22/07/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2024 01:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:56

    Homologada a Transação

  • 15/01/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 19:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 19:12

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 20:24

    Decisão ou Despacho

  • 18/01/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:35

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:25

    Processo Reativado

  • 15/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2019 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2019 07:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 07:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2019 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 07:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2019 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 12:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 12:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2019 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2019 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2019 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2019 17:34

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 07:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 07/03/2019 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 16:59

    Decisão ou Despacho

  • 28/02/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:23

    Processo Reativado

  • 25/02/2019 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2019 14:08

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2019 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 15:25

    Recebimento pelo Arquivo

  • 20/02/2019 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2006 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2006 12:00

    Homologada a Transação

  • 04/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2006 12:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/07/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/07/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2006 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/01/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2006 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2006 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2006 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2006

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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