22/09/2025 17:36

Certidão
22/09/2025 17:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815839-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Rosimar Cristino Teodoro Ferreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
18/09/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 10:19

Provimento em Parte
17/09/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
17/09/2025 08:30

Julgado
16/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:32

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:32:38 local.
05/09/2025 14:07

Inclusão em Pauta
12/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815839-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Rosimar Cristino Teodoro Ferreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/08/2025.
08/08/2025 14:53

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 14:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815839-46.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Rosimar Cristino Teodoro Ferreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
07/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:06

Processo Cadastrado
06/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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