18/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:22

Informação do Sistema
11/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:05

Prazo em Curso
01/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a presente impugnação, determinando-se o regular seguimento do feito executivo.

Sem honorários.

Assim, intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada do crédito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias.
29/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:52

Emissão da Relação
27/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:30

Outras Decisões
21/05/2025 07:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:16

Prazo em Curso
07/03/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:59

Emissão da Relação
06/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 09:12

Prazo em Curso
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:15

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801313-50.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brasilino Mariano Silva - Exectdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 189/190: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 181/183, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 12:04

Emissão da Relação
20/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 13:08

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
26/10/2024 07:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/10/2024 07:32

Cobrança exaurida no GECOF
25/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 07:58

Prazo em Curso
18/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:52

Emissão da Relação
17/10/2024 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/10/2024 17:50

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 11:11

Prazo em Curso
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 07:43

Prazo em Curso
15/08/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 07:22

Emissão da Relação
09/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2024 14:44

Prazo em Curso
19/07/2024 23:45

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:30

Emissão da Relação
17/07/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:08

Registro de Sentença
17/07/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
17/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:45

Emissão da Relação
12/06/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 12:24

Emissão da Relação
09/05/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 06:38

Prazo em Curso
09/04/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 10:14

Emissão da Relação
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 18:00

Prazo em Curso
20/02/2024 17:58

Expedição de Carta.
19/02/2024 12:19

Expedição em análise para assinatura
16/02/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 15:03

Informação do Sistema
15/02/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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