TJMS - 0000495-27.2003.8.12.0035

1ª instância - Iguatemi - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURENCA AQUINO FERNANDES

CPF *15.***.*92-00

ROLIM PEREIRA FERNANDES

CPF *40.***.*29-53

Advogados

GABRIEL BUFFON DO AMARAL

OAB: 15822/MS

CPF *28.***.*23-06

EUSA HELENA MEDINA YANO

Polo Passivo

Partes

KARIN MICHELE DA SILVA FIORELLI

CPF *07.***.*20-97

MARCELO ANGELICO FIORELLI

CPF *74.***.*25-04

Advogados

OSVALDO NOGUEIRA LOPES

OAB: 7022/MS

Testemunhas

Partes

RAINELDES TORMENA JUNIOR

CPF *80.***.*19-53

PAULO HENRIQUE RAMOS SHIMIDT

VASSILIOS JOANNIS TSILFIDIS

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

FERNANDO MARAFIGO JUNIOR

ELVES CACERES

ANA MIRELA MARQUES RAMIREZ

NADIR ALVES NOGUEIRA

SIMONE GIARETA

SIDNEI MARCOS POSCARIOLI

GERALDO APARECIDO RICARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 15:06

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2025 06:02

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:53

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 13:44

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 08:23

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 06:47

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 06:24

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS), Gabriel Buffon do Amaral (OAB 15822/MS) Processo 0000495-27.2003.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rolim Pereira Fernandes, Lourença Aquino Fernandes - Reqda: Karin Michele da Silva Fiorelli, Marcelo Angélico Fiorelli - Oficie-se ao empregador da executada, por meio postal para o endereço constante à f. 403, para que seja realizado o desconto de 20% de seu salário líquido mensal, até o limite do débito de R$ 329.392,24 (trezentos e vinte e nove mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), já deduzidos os valores cujo bloqueio foi mantido às fls. 475-478.

    Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, o qual ainda aguarda julgamento dos embargos de declaração, expeça-se imediatamente alvará de levantamento, em favor do exequente, da quantia bloqueada de 1.211,58 (mil duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) - devidamente atualizada pela conta única, conforme determinado às fls. 475-478, sendo tal valor correspondente a 20% do valor bloqueado da executada Karin acrescida da quantia de quantia de R$ 639,89 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) bloqueada do executado Marcelo.

    Outrossim, expeça-se alvará de levantamento, em favor da executada Karin Michele da Silva Fiorelli, de 80% dos R$ 2.858,46 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) bloqueados (devidamente atualizado pela conta única), ou, ainda, sua intimação para informar dados bancários para expedição de alvará, caso necessário.

  • 12/05/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 12:00

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2025 07:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:35

    Informação do Sistema

  • 04/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 06:27

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 05:56

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS), Gabriel Buffon do Amaral (OAB 15822/MS) Processo 0000495-27.2003.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rolim Pereira Fernandes, Lourença Aquino Fernandes - Reqda: Karin Michele da Silva Fiorelli, Marcelo Angélico Fiorelli - Determino, portanto, a retenção de 20% dos valores bloqueados, assim como também estaria autorizada a retenção de 20% dos proventos mensais recebidos pela executada, a depender, contudo, da formulação de pedido da parte contrária nesse sentido.

    Portanto, determino a liberação, em favor da executada Karin Michele da Silva Fiorelli, de 80% dos R$ 2.858,46 (dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) bloqueados (devidamente atualizado), ou, ainda, sua intimação para informar dados bancários para expedição de alvará, caso necessário.

    Noutro giro, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente dos 20% restantes.

  • 02/04/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 06:34

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 13:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 13:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2025 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:50

    Juntada de Informações

  • 18/03/2025 14:50

    Juntada de Informações

  • 18/03/2025 05:52

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Buffon do Amaral (OAB 15822/MS) Processo 0000495-27.2003.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rolim Pereira Fernandes, Lourença Aquino Fernandes - Ato do Cartório: intimação do exequente para, querendo, manifestar-se sobre as petições de fls. 393-397 e 407-412.

  • 17/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 14:13

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 09:06

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/11/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2024 09:57

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2024 16:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/10/2024 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2024 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.

  • 04/09/2024 06:23

    Prazo em Curso

  • 03/09/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2024 08:53

    Emissão da Relação

  • 27/08/2024 14:39

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 11:47

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 10:06

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 10:05

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2024 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB 7022/MS), Eusa Helena Medina Yano (OAB 8645/MS) Processo 0000495-27.2003.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rolim Pereira Fernandes, Lourença Aquino Fernandes - Reqdo: Marcelo Angélico Fiorelli, Karin Michele da Silva Fiorelli - Quanto ao pedido de penhora do salário/rendimento mensal auferido pelo devedor, inicialmente, dispõe o artigo 83, IV do CPC: "Art. 83.

    São impenhoráveis: (.) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profisionaliberal, resalvado o § 2º.

    Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, pasou a entender que a impenhorabildade do art. 83, IV, do CPC, pode ser relativizada apenas para posibiltar a constrição em percentual de até 30% dos rendimentos, desde que não haja comprometimento da subsistência do devedor.

    No mesmo sentido, foi firmado entendimento pelo Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, no Incidente de Resolução de Demandas Repetivas nº 1403693-36.2019.8.12.00/500 - Campo Grande (Tema IRDR n. 14/TJMS: 9163), mitgando a regra acima citada acerca da impenhorabildade salarial em dívidas não alimentares, sendo fixada a seguinte tese: "Admite-se a mitgação da regra de impenhorabildade das verbas salariais prevista no art. 83, IV do Código de Proceso Civil, como forma de garantir satisfação da dívida não alimentar, limitada a 30% do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência do devedor, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz".

    Autorizada, portanto, a medida.

    Determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco (empregador do executado Marcelo Angelico Fioreli) para que operacionalize descontos na folha de pagamento do executado, no limite que fixo de 10% do rendimentos mensais líquidos.

  • 18/07/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2024 10:27

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 10:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 02:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

  • 06/07/2022 08:02

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2022 11:25

    Emissão da Relação

  • 29/06/2022 18:07

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2022 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2022 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 07:51

    Prazo em Curso

  • 24/05/2022 14:09

    Prazo em Curso

  • 24/05/2022 14:02

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 14:02

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2022 16:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2022 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:46

    Prazo em Curso

  • 17/05/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2022 10:50

    Emissão da Relação

  • 04/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:48

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2022 15:31

    Emissão da Relação

  • 25/04/2022 12:12

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2022 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:53

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 13:52

    Juntada de NULL

  • 29/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

  • 25/03/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2022 14:33

    Emissão da Relação

  • 23/03/2022 11:42

    Prazo em Curso

  • 23/03/2022 09:23

    Prazo em Curso

  • 22/03/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2022 10:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2022 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 16:51

    Emissão da Relação

  • 17/03/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 17/03/2022 11:46

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2022 15:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/08/2021 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:35

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2021 13:34

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2021 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/08/2021 14:45

    Juntada de NULL

  • 23/03/2021 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2020 00:07

    Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 00:07

    Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

  • 17/11/2020 09:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2020 13:15

    Emissão da Relação

  • 13/11/2020 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 13:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/11/2020 13:22

    Processo Reativado

  • 04/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2019 14:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2019.

  • 29/10/2019 09:39

    Prazo em Curso

  • 28/10/2019 23:04

    Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

  • 28/10/2019 23:04

    Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

  • 28/10/2019 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2019 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2019 08:01

    Emissão da Relação

  • 28/10/2019 07:59

    Emissão da Relação

  • 28/10/2019 07:58

    Processo Reativado

  • 25/10/2019 16:13

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 15:42

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2016 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2016 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 17:49

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  • 27/04/2016 09:08

    Processo convertido em eletrônico

  • 27/04/2016 09:07

    Correção de Classe - Entrada

  • 19/04/2016 07:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2016 07:19:05, Vara Única.

  • 19/04/2016 07:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2016 07:19:00, Vara Única.

  • 19/04/2016 07:18

    Despacho Proferido

  • 19/04/2016 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 07:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2016 07:16:40, Vara Única.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:15

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/04/2016 07:14

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 10/04/2012 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 02/04/2012 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2009 12:00

    Arquivo Geral

  • 04/02/2009 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/02/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 30/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 17/01/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/01/2009 12:00

    Processo Vindo do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 18/04/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 18/04/2008 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/04/2008 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 15/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 08/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2008 12:00

    Conclusos

  • 13/03/2008 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 13/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 27/02/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 25/02/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 20/02/2008 12:00

    Sentença Registrada

  • 20/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/02/2008 12:00

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 15/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 15/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/12/2007 12:00

    Conclusos

  • 10/09/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2007 12:00

    Conclusos

  • 09/03/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/02/2007 12:00

    Conclusos

  • 09/02/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/02/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2007 12:00

    Conclusos

  • 15/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/11/2006 12:00

    Conclusos

  • 20/11/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/05/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 22/03/2006 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 16/03/2006 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 02/03/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/03/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2006 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 09/02/2006 12:00

    Expedição de NULL.

  • 04/11/2005 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 04/11/2005 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2005 12:00:00, Vara Única.

  • 04/11/2005 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2005 12:00:00, Vara Única.

  • 29/08/2005 12:00

    Aguardando Realização de Audiência

  • 24/08/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 01/08/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 29/06/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2005 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 22/06/2005 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 20/06/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 17/05/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/04/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 31/03/2005 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

  • 31/03/2005 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2005 12:00:00, Vara Única.

  • 30/03/2005 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2005 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2005 12:00:00, Vara Única.

  • 21/01/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/10/2004 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/10/2004 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2004 12:00:00, Vara Única.

  • 08/10/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2004 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2004 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 15/09/2004 12:00

    Ofício Expedido - Aguardando Assinar

  • 27/07/2004 12:00

    Juntada de NULL

  • 21/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2003

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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