TJMS - 0800521-16.2022.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

LEONEL DA COSTA GOMES

CPF *58.***.*00-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

INSTITUTO EVOLL PERICIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 06:51

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 02/09/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 15:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/09/2025 15:04

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:46

    Registro de Sentença

  • 22/07/2025 17:46

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 11/07/2025 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 15:58

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/07/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2025 17:42

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 19:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2025 19:24

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/05/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2025 05:45

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 26/03/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 17:46

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:48

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 14:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2024 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 16:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2024 16:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 18:36

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 13:46

    Emissão da Relação

  • 28/11/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 15:46

    Juntada de NULL

  • 28/10/2024 15:46

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 14:26

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 14:09

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2024 13:32

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 16:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2024 16:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/09/2024 15:10

    Emissão da Relação

  • 17/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:36

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2024 14:01

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 14:42

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 10:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800521-16.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonel da Costa Gomes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Cuida-se de ação revisional promovida por Leonel da Costa Gomes em face do Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, ambos qualificados nos autos. Às f. 141/143 foi determinada realização de perícia, sendo apresentada proposta de honorários pelo perito às f. 154/157.

    Intimadas as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários, a autora manifestou ciência.

    Já o requerido pugnou pela redução dos honorários periciais. É o relato.

    Decido.

    Observa-se que tramitam na Comarca diversos processos contra a requerida em que resta pendente a realização de perícia em medidor de energia elétrica para deslinde da causa.

    Assim, a partir de uma visão sistêmica, e, ponderando que foram vários feitos identificados, com idêntica causa de pedir, entendo que a questão afeta aos honorários periciais deve ser analisada de forma holística, a fim de garantir que ao final, o próprio objeto da pretensão seja recebido pela parte.

    Tendo isso em vista, salutar que os honorários sejam fixados em consonância com a Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Para perícias que envolvem demandas de engenharia elétrica, como é o caso da presente, o valor máximo veiculado pela tabela é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), corrigido anualmente pelo índice IPCA-E, nos moldes do art 2º, §5º da mesma Resolução.Pois bem.

    Em análise detida dos autos, entendo que o valor pugnado pelo perito às f. 154/157, embora não se olvide de seu alto grau de especialização, deve ser reduzido, pois é excessivo.

    Deste modo, atendendo a um só tempo a necessidade de bem remunerar o profissional pelo trabalho a ser realizado e não onerar de forma excessiva o Estado e as partes, entendo por bem fixar os honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em atenção à complexidade da perícia, o tempo exigido para a sua realização e o grau de especialização do perito.

    Intime-se o perito nomeado para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o valor dos honorários periciais fixados.

    Sobrevindo manifestação do perito com aceitação do encargo, cumpra-se as determinações de f. 141/143.

    Caso contrário, venham conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 20/07/2024 00:16

    Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2024 09:33

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2024 08:17

    Emissão da Relação

  • 21/06/2024 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2024 18:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2024 14:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/03/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2024 14:24

    Emissão da Relação

  • 13/03/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 29/02/2024 17:16

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 17:14

    Documento Digitalizado

  • 29/02/2024 12:51

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2024 08:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2024 16:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2024 16:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 06:46

    Prazo em Curso

  • 22/01/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/01/2024 08:59

    Emissão da Relação

  • 01/12/2023 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2023 17:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2023 18:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/08/2023 14:37

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 14:10

    Emissão da Relação

  • 02/08/2023 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 14:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2023 14:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/04/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/04/2023 12:20

    Emissão da Relação

  • 19/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 18:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2023 16:48

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:05

    Juntada de NULL

  • 06/03/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 11:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2023 11:34

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2023 11:34

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2023 11:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

  • 09/01/2023 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2022 18:55

    Prazo em Curso

  • 16/12/2022 18:54

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2022 11:01

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 10:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2022 10:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/12/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/12/2022 12:41

    Emissão da Relação

  • 12/12/2022 12:41

    Emissão da Relação

  • 01/12/2022 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2022 16:09

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 04:30:00, Vara Única.

  • 10/11/2022 13:47

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 14:35

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/11/2022 14:22

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:21

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2023 04:30:00, Vara Única.

  • 03/11/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:59

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2022 10:59

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2022 10:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/09/2022 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2022 18:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2022 18:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/08/2022 13:11

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 13:11

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 12:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2022 21:00

    Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/08/2022 10:58

    Emissão da Relação

  • 18/08/2022 06:24

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2022 13:01

    Prazo em Curso

  • 08/08/2022 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2022 14:15

    Prazo em Curso

  • 05/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:13

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 04:30:00, Vara Única.

  • 27/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 15:04

    Prazo em Curso

  • 11/07/2022 18:22

    Juntada de NULL

  • 11/07/2022 18:21

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 12:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/07/2022 12:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/07/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/07/2022 18:24

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 15:38

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 15:37

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2022 15:16

    Tutela Provisória

  • 06/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 07:07

    Informação do Sistema

  • 06/07/2022 07:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/07/2022 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 23:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2022 23:44

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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