04/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831375-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jhonatan Echague Ormo Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Apelado: Edione Ormo Carvalho Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Bryan Echague Ormo Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ALEGAÇÃO SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - MORTE DO SEGURADO NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR MORTE - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MORTE E O ACIDENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Comprovado o óbito da parte autora, no curso do processo, em decorrência de acidente de trânsito, presente o nexo de causalidade, defeso falar-se em julgamento extra petita, devendo a indenização ser paga no valor máximo previsto na Lei.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:59

Não-Provimento
10/12/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831375-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jhonatan Echague Ormo Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Apelado: Edione Ormo Carvalho Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Bryan Echague Ormo Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:19

Inclusão em pauta
27/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:55

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 10:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816467-47.2019.8.12.0001

Paulo Roberto Giresini Siviero

Funcef - Fundacao dos Economiarios Feder...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2019 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0829853-13.2020.8.12.0001

Reinaldo Henrique da Silva Pamplona

Advogado: Drausio Juca Pires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0829853-13.2020.8.12.0001

Reinaldo Henrique da Silva Pamplona

Elevaton Clube de Beneficios

Advogado: Drausio Juca Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0855325-11.2023.8.12.0001

Regina Helena de Brito Nogueira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0855325-11.2023.8.12.0001

Regina Helena de Brito Nogueira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2023 17:36

Exibir Processo