09/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 05:03

Prazo em Curso
08/09/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 09:15

Prazo em Curso
05/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
03/09/2025 18:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:05

Emissão da Relação
03/09/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL DA ROCHA BARTHMAM em face de EVANDRO ROCHA DOS SANTOS e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, para determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência da motocicleta marca BMW, modelo F.800 GS, cor branca, chassi 95V0B2204DZ428385, RENAVAM *05.***.*06-69, placa OAQ2J26 para a titularidade do Requerente GABRIEL DA ROCHA BARTHMAM, procedendo às anotações necessárias em seu cadastro.

Resta improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:52

Emissão da Relação
21/08/2025 11:40

Expedição de Carta.
12/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:16

Registro de Sentença
12/08/2025 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/08/2025 08:36

Expedição de NULL.
20/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/03/2025 06:33:35, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/01/2025 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Paulo T.B.M.

Nagata (OAB 3533B/MS) Processo 0814191-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel da Rocha Barthman - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 17:40

Autos preparados para expedição
10/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/01/2025 17:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:12

Emissão da Relação
17/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/03/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/12/2024 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2024 15:33

Juntada de NULL
05/12/2024 15:33

Juntada de Mandado
05/12/2024 15:33

Juntada de NULL
06/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2024 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:15

Emissão da Relação
05/11/2024 14:13

Prazo em Curso
05/11/2024 14:12

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:49

Autos preparados para expedição
14/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/10/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 15:49

Outras Decisões
10/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:30

Autos preparados para expedição
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Paulo T.B.M.

Nagata (OAB 3533B/MS) Processo 0814191-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel da Rocha Barthman - Intimação do patrono da parte autora, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 68.
09/10/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 09:27

Emissão da Relação
09/10/2024 06:36

Juntada de NULL
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/10/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:25

Documento Digitalizado
26/09/2024 18:07

Documento Digitalizado
26/09/2024 18:05

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:33

Prazo em Curso
20/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 04:17

Prazo em Curso
15/08/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:34

Emissão da Relação
14/08/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:48

Outras Decisões
14/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Paulo T.B.M.

Nagata (OAB 3533B/MS) Processo 0814191-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel da Rocha Barthman - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 20:21

Expedição de Mandado.
12/08/2024 20:03

Expedição de Carta.
12/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 19:42

Emissão da Relação
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Paulo T.B.M.

Nagata (OAB 3533B/MS) Processo 0814191-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gabriel da Rocha Barthman - Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
09/08/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 08:44

Emissão da Relação
08/08/2024 16:53

Autos preparados para expedição
08/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
08/08/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:44

Tutela Provisória
08/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 16:09

Redistribuição de Processo - Saída
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Paulo T.B.M.

Nagata (OAB 3533B/MS) Processo 0814191-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel da Rocha Barthman - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Defiro a emenda à inicial (fls. 23/25).

Inclua-se o Detran/MS no polo passivo do processo.

Após, atenta aos termos do art. 2º, da Lei n. 12.153/091, redistribua-se o processo, com urgência, a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande.

I."
20/07/2024 00:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 09:46

Emissão da Relação
18/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:44

Prazo em Curso
21/06/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:28

Autos preparados para expedição
20/06/2024 18:08

Informação do Sistema
20/06/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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