18/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:33

Recebidos os autos
26/05/2025 13:33

Recebidos os autos
30/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS) Processo 0834098-28.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elizete Luciane Fernandez - Remeta-se os autos ao e.

Tribunal para análise e julgamento do recurso interposto às f. 22-28.
10/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Recebidos os autos
12/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Leal Loureiro (OAB 11766/MS) Processo 0834098-28.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Elizete Luciane Fernandez - I.

Intime-se a parte requerente para, em 15 dias, emendar os termos da inicial e aditar documentos iniciais, sob risco de indeferimento da exordial e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: - juntar comprovante do último domicílio de cujus a herança se refere (art. 48 do CPC.). - esclarecer se há pessoas com prioridade ao exercício da função de inventariante e, em caso positivo, justificar o impedimento legal, ou impossibilidade pessoal ou fática, para fundamentar a nomeação daquela (parte autora) sem a observância da ordem do artigo 617 do CPC. - esclarecer e demonstrar com documentos o exercício da posse e administração do espólio, com base no artigo 615 do CPC. - juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2). - sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte requerente: a) indicar o rol de bens que pretende a partilha, bem como os seus respectivos valores, sem a necessidade de detalhamento (situação, m2, etc., que deverá ser feita nas primeiras declarações); b) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência. - adequar o valor dado à causa, que deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido. - reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações, confomre art. 660 ou art. 664 do CPC.) II.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação de custas judiciais.

III.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
19/07/2024 15:40

Recebidos os autos
19/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:02

Recebidos os autos
11/06/2024 13:00

Emenda a inicial
08/06/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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