TJMS - 1601788-36.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:57
Prazo em Curso
-
09/09/2025 02:31
Certidão de Publicação - DJE
-
09/09/2025 00:01
Publicação
-
08/09/2025 13:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/09/2025 12:49
Certidão
-
08/09/2025 12:48
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
08/09/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 12:12
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 12:12
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 12:12
Certidão
-
27/08/2025 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 10:05
Juntada de tipo_de_documento
-
25/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/12/2024 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
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25/11/2024 10:44
Prazo em Curso
-
22/11/2024 03:58
Certidão de Publicação - DJE
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22/11/2024 00:01
Publicação
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601788-36.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
A.
M.
L.
G.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Fica o credor intimado da certidão de p.25, para manifestação no prazo de 05 dias. -
21/11/2024 11:01
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/11/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/11/2024 12:56
Certidão
-
18/09/2024 16:06
Certidão
-
10/09/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 09:45
Autos Preparados p/ Conclusão
-
26/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2024 01:26
Certidão
-
07/08/2024 18:57
Prazo em Curso
-
07/08/2024 18:57
Certidão
-
07/08/2024 18:56
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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26/07/2024 03:09
Certidão de Publicação - DJE
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26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601788-36.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
A.
M.
L.
G.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
25/07/2024 07:05
Remessa à Imprensa Oficial
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24/07/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/07/2024 15:30
Certidão
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03/05/2024 17:11
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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29/04/2024 09:06
Juntada de AR - Resultado Positivo
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15/04/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 22:28
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
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04/04/2024 18:33
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
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04/04/2024 18:32
Expedição de Ofício.
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04/04/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 13:53
Expedição em análise para assinatura
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02/04/2024 13:53
Expedição em análise para assinatura
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20/03/2024 11:13
Autos Preparados p/ Expedição
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20/03/2024 10:52
Certidão
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20/03/2024 09:50
Distribuído por prevenção
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20/03/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 09:50
Documento Digitalizado
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20/03/2024 09:50
Documento Digitalizado
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20/03/2024 09:50
Documento Digitalizado
-
19/03/2024 16:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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