27/08/2025 16:33

Certidão
27/08/2025 16:33

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:29

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 12:08

Prazo em Curso
01/08/2025 03:46

Certidão
21/07/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/07/2025 10:35

Certidão
21/07/2025 10:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809740-60.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Janleque Jacinto Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
18/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 09:38

Prazo em Curso
07/05/2025 07:09

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 06:07

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809740-60.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: Janleque Jacinto Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentr contrarrazões, no prazo legal.
06/05/2025 09:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 07:41

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:38

Processo Dependente Iniciado
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809740-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Janleque Jacinto Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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