10/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Eduardo Adão Ribeiro (OAB 411975S/P) Processo 0809123-75.2020.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Aldenora Ferreira - Reqdo: Gilson Dias de Santana - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos efetuados por MARIA ALDENORA FERREIRA em face de GILSON DIAS DE SANTANA, para o fim de declarar a anulação do contrato de p. 11/12 e determinar a reintegração de posse do imóvel Sítio lote 119, localizado em área rural, Barra Nova 02, em Sidrolândia/MS (p. 140), matriculado sob o n° 10.592, em favor da Autora, confirmando-se a liminar deferida às p. 152/159.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por lhe deferir, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de p. 184.

Defiro o pedido de indenização do réu tão somente pelas benfeitorias necessárias, quais sejam, as despesas com a reforma da cerca do imóvel em comento (produtos e mão de obra), com a apuração do montante em fase de liquidação de sentença, conforme fundamentação supra, acrescido de correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme artigo 389 do Código Civil (introduzido pela Lei 14.905/2024), desde a data do desembolso, e os juros de mora pela Taxa Selic, a partir da citação, por envolver relação contratual, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389, quando houver a incidência de ambos, aplicando-se ainda, o parágrafo 3º do artigo 406 do CCB.

Em relação aos semoventes e demais pertences que a Autora consta como fiel depositária, deverão as partes tomarem as medidas adequadas para remoção de animais com segurança e locais apropriados, conforme exarado anteriormente (p. 341).

Em consequência, declaro resolvido o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em caso de recurso, em sendo requerida a liquidação de sentença por arbitramento pelo credor ou devedor, proceda-se a evolução do feito, e intime-se ambas as partes, para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos acerca do montante a ser apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 510, do CPC.

Não sendo requerida a liquidação, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:55

Recebidos os autos
18/05/2025 19:54

Expedição de tipo de documento.
18/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:54

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Eduardo Adão Ribeiro (OAB 411975S/P) Processo 0809123-75.2020.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Aldenora Ferreira - Reqdo: Gilson Dias de Santana - Intimação da parte requerida para, no prazo de quinze dias, apresentar alegações finais.
22/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Eduardo Adão Ribeiro (OAB 411975S/P) Processo 0809123-75.2020.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Aldenora Ferreira - Reqdo: Gilson Dias de Santana - Assim sendo, mantenho a audiência designada para o dia 17/09/2024.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestarem quanto à constatação de p. 427, conforme determinado à p. 374.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:06

Recebidos os autos
10/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Eduardo Adão Ribeiro (OAB 411975S/P) Processo 0809123-75.2020.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Aldenora Ferreira - Reqdo: Gilson Dias de Santana - ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação à apresentação do rol de testemunhas da parte Autora, em razão da preclusão temporal.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:01

Recebidos os autos
12/08/2024 09:01

Decisão ou Despacho
09/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Eduardo Adão Ribeiro (OAB 411975S/P) Processo 0809123-75.2020.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Aldenora Ferreira - Reqdo: Gilson Dias de Santana - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de pp. 397/399, da parte ré.
29/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Eduardo Adão Ribeiro (OAB 411975S/P) Processo 0809123-75.2020.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Aldenora Ferreira - Reqdo: Gilson Dias de Santana - Intimação da parte ré para, no prazo de 05 dias, recolher 05 diligências, mais valor referente à quilometragem rural, para fins de cumprimento de mandado de intimação das testemunhas/informante arroladas às pp. 384/385 para comparecem à sala de videoconferências do Fórum da Comarca de Sidrolândia.
25/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 18:07

Recebidos os autos
29/05/2024 18:07

Decisão de Saneamento e Organização
24/05/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Recebidos os autos
23/04/2024 16:15

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:15

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:11

Recebidos os autos
20/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:03

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 14:54

de Conciliação
14/08/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 18:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 17:58

Recebidos os autos
01/07/2023 17:58

Decisão ou Despacho
10/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:54

Apensado ao processo numero do processo
26/01/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
27/01/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:05

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 15:48

Recebidos os autos
04/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:59

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:21

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:01

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:21

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:32

Recebidos os autos
16/06/2021 17:32

Tutela Provisória
02/06/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:46

Decorrido prazo de parte
24/03/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:55

Recebidos os autos
19/03/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 20:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2021 20:49

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/12/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:04

Recebidos os autos
30/11/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 06:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 20:02

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 09:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 08:55

Recebidos os autos
06/10/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:00

Recebidos os autos
31/07/2020 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 14:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/07/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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