STJ - 0834158-50.2014.8.12.0001

07/07/2021 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/07/2021 17:39

Transitado em Julgado em 02/06/2021

20/05/2021 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474086/2021

20/05/2021 15:54

Protocolizada Petição 474086/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2021

16/04/2021 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021 Petição Nº 256103/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

15/04/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021 12:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344350/2021 (Juntada automática)

15/04/2021 12:31

Protocolizada Petição 344350/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2021

14/04/2021 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0256103 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1880120 - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021 19:51

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

12/04/2021 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/04/2021 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2021 e término em 08/04/2021 o prazo para ANA PAULA PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 256103/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1169.

09/04/2021 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2021 e término em 08/04/2021 o prazo para JULIANE PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 256103/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1169.

09/04/2021 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2021 e término em 08/04/2021 o prazo para LUCAS FERNANDO PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 256103/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1169.

09/04/2021 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2021 e término em 08/04/2021 o prazo para ROMANO LUIZ PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 256103/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1169.

29/03/2021 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2021 Petição Nº 256103/2021 -

26/03/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 256103/2021. Publicação prevista para 29/03/2021)

26/03/2021 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256103/2021

26/03/2021 10:57

Protocolizada Petição 256103/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2021

26/03/2021 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021 Petição Nº 23840/2021 - AgInt nos EDcl no

25/03/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0023840 - AgInt nos EDcl no REsp 1880120 - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021 14:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2021/00023840 - AgInt nos EDcl REsp 1880120

25/02/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/02/2021 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para ANA PAULA PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 23840/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.

25/02/2021 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para JULIANE PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 23840/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.

25/02/2021 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para LUCAS FERNANDO PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 23840/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.

25/02/2021 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para ROMANO LUIZ PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 23840/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.

01/02/2021 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 23840/2021 -

29/01/2021 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/01/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 23840/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

20/01/2021 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 23840/2021

20/01/2021 15:57

Protocolizada Petição 23840/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/01/2021

23/12/2020 14:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1068858/2020 (Juntada automática)

23/12/2020 14:16

Protocolizada Petição 1068858/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/12/2020

30/11/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020 Petição Nº 865890/2020 - EDcl

27/11/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 19:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0865890 - EDcl no REsp 1880120 - Publicação prevista para 30/11/2020

26/11/2020 19:49

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Acolhidos - Petição Nº 2020/00865890 - EDcl no REsp 1880120 sem efeitos infringentes

23/11/2020 19:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 964620/2020 (Juntada automática)

23/11/2020 19:14

Protocolizada Petição 964620/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

20/11/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/11/2020 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ANA PAULA PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 865890/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1128.

20/11/2020 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para JULIANE PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 865890/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1128.

20/11/2020 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para LUCAS FERNANDO PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 865890/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1128.

20/11/2020 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 19/11/2020 o prazo para ROMANO LUIZ PORAZZI DA SILVA apresentar resposta à petição n. 865890/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1128.

12/11/2020 06:40

Republicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2020 Petição Nº 865890/2020 -

11/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/11/2020 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

03/11/2020 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2020 Petição Nº 865890/2020 -

29/10/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/10/2020 17:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 865890/2020. Publicação prevista para 03/11/2020)

29/10/2020 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 865890/2020

29/10/2020 17:17

Protocolizada Petição 865890/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2020

29/10/2020 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020

28/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2020 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2020

28/10/2020 11:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/10/2020 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

02/10/2020 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 766841/2020

02/10/2020 16:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/10/2020 16:59

Protocolizada Petição 766841/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2020

29/06/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

26/06/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020

26/06/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/06/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2020 12:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/06/2020 12:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1012043)

24/06/2020 12:50

Decorrido prazo de H L CONSTRUTORA LTDA em 24/06/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 1089/1092.

01/06/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020

01/06/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020

29/05/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020

29/05/2020 15:50

Não conhecido o recurso de H L CONSTRUTORA LTDA

29/05/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020

29/05/2020 15:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2020 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/05/2020 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/05/2020 14:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/05/2020 12:37

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/03/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020

19/03/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020

18/03/2020 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2020 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2020 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2020

17/03/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

17/03/2020 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2020

17/03/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

09/11/2016 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

09/11/2016 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

07/11/2016 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL