30/06/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0802010-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Carneiro de Barros Torres - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 16:49

Recebidos os autos
05/06/2025 16:49

Recebidos os autos
27/02/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 10:42

Recebidos os autos
21/02/2025 10:42

Outras Decisões
07/01/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:34

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0802010-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Carneiro de Barros Torres - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 30 do CPC, INDEFERE-SE desde já a medida de urgência requerida, uma vez que a autora ainda se encontra em atividade.

Oportuniza-se à parte autora, em 5 dias, manifestar-se acerca da aplicação ao caso do Tema 1037 acima mencionado, esclarecendo se pretende, mesmo sem argumentar a necesidade de distinguir ou superar o julgado paradigma, proseguir com ação.
25/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:21

Recebidos os autos
24/07/2024 16:21

Tutela Provisória
24/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Lindoval Pereira Veiga Processo 0802010-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sueli Carneiro de Barros Torres - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da decisão de fl. 31/34, Diante do exposto, nos termos do artigo 10 do CPC, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, manifestar-se sobre o que foi aqui articulado e demonstrar a existência de prévio requerimento na esfera administrativa e sua respectiva análise ou o decurso de prazo razoável sem exame, sob pena de extinção do proceso sem resolução do mérito.
18/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:27

Recebidos os autos
17/07/2024 15:27

Outras Decisões
17/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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