19/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 16:27

Prazo em Curso
29/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 16:17

Prazo em Curso
07/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:28

Emissão da Relação
03/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2025 18:06

Prazo em Curso
09/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 12:15

Emissão da Relação
04/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:47

Registro de Sentença
04/06/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 17:37

Prazo em Curso
22/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A - manifeste a parte requerida sobre os embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias.
21/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:50

Emissão da Relação
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 14:33

Prazo em Curso
12/05/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE procedente a pretensão autoral, a fim de reconhecer a abusividade da taxa de juros remuneratórios prevista na CPR n.º 237/1450/2022/003, limitando-a ao percentual de 12% ao ano, afastar a capitalização diária de juros, mantendo-a de forma mensal, e, por consequência, afastar também os efeitos da mora contratual em relação a esse título de crédito até a sua devida liquidação.

São improcedentes os demais pedidos.

Em razão da necessidade de apuração do quantum debeatur em procedimento de liquidação, defiro a tutela de urgência no sentido de suspender a execução em apenso até ulterior deliberação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a serem rateados na proporção de 30% ao encargo da parte autora e 70% para o réu, bem como em custas na mesma proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
09/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 17:38

Emissão da Relação
08/05/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:49

Registro de Sentença
08/05/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 11:47

Prazo em Curso
29/01/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:13

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 17:44

Emissão da Relação
05/12/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:23

Prazo em Curso
21/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
20/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 12:05

Emissão da Relação
19/11/2024 12:04

Juntada de Ofício
18/11/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 17:35

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
22/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 12:04

Emissão da Relação
21/10/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:21

Prazo em Curso
08/10/2024 15:15

Prazo em Curso
30/09/2024 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 16:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Ciente do agravo de instrumento interposto.

Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC, mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos diante dos argumentos expendidos pela parte agravante.

No mais, promova-se o regular andamento processual.
23/08/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:05

Emissão da Relação
22/08/2024 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:57

Informação do Sistema
15/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:35

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Isto posto, recebo a emenda da petição inicial e, por consequência, autorizo a depósito judicial dos valores que a parte entende devidos, o que não implicará no afastamento da mora e dos efeitos então decorrentes da inadimplência.

Intime-se.

No mais, cumpra-se as determinações anteriores.
12/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:50

Emissão da Relação
09/08/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS) Processo 0801392-59.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dercinda Silva Ramos - Réu: Banco Bradesco S/A - Isto posto, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º).

Cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §§ 9º e 10).

Não havendo composição, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Às providências.
24/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 14:29

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:22

Emissão da Relação
23/07/2024 14:21

Emissão da Relação
19/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 02:00:00, 1ª Vara.
12/07/2024 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2024 14:56

Prazo em Curso
01/07/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:00

Prazo em Curso
18/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 16:53

Parcelamento de Custas Iniciado
17/06/2024 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:52

Parcelamento de Custas Iniciado
17/06/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 16:50

Emissão da Relação
17/06/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:10

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 13:10

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2024 12:01

Informação do Sistema
12/06/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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