09/07/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0838526-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amplitude Industria e Comercio Ltda - Réu: Mfx Serviços de Festas e Eventos Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 263/264 e determino a reemissão da guia de custas da reconvenção.

Intime-se, por derradeiro, a parte ré/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de indeferimento liminar.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despachos.
17/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 21:16

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 21:12

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 21:07

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 20:59

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 19:49

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 17:40

Recebidos os autos
01/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0838526-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amplitude Industria e Comercio Ltda - Réu: Mfx Serviços de Festas e Eventos Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 246/248.

A rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Diante do exposto, por analogia ao disposto no art. 98, 6.º, do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento das custas da reconvenção em 05 (cinco) parcelas mensais, ressaltando que o primeiro pagamento deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias e, as demais parcelas, no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de indeferimento liminar da reconvenção.

Fica a parte reconvinte ciente de que, no caso de ausência de pagamento de qualquer das parcelas, será determinado o indeferimento liminar da reconvenção.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de despachos.

Intime-se.
30/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:07

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:54

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:32

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:14

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 11:57

Recebidos os autos
19/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:42

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:41

Recebidos os autos
24/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0838526-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amplitude Industria e Comercio Ltda - Réu: Mfx Serviços de Festas e Eventos Ltda - Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista que o agravo de instrumento n.º 1413943-55.2024.8.12.0000 foi recebido no efeito suspensivo (fls. 218/223), aguarde-se em cartório pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até o julgamento do recurso, o que ocorrer primeiro.
27/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:05

Recebidos os autos
23/08/2024 17:05

Outras Decisões
22/08/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0838526-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amplitude Industria e Comercio Ltda - Réu: Mfx Serviços de Festas e Eventos Ltda - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na reconvenção.

Logo, por analogia ao disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o respectivo recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do pleito reconvencional, sem resolução de mérito.

Cumpridas integralmente as diligências determinadas, nos termos do art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/reconvindo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à reconvenção.
26/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:21

Recebidos os autos
01/07/2024 18:21

Gratuidade da Justiça
24/04/2024 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:49

Recebidos os autos
15/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:51

Recebidos os autos
02/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 14:16

de Conciliação
10/08/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 09:57

Recebidos os autos
20/07/2023 09:57

Determinada Requisição de Informações
14/07/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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