11/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS) Processo 0800284-64.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Xavier de Lima - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
04/11/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:15

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2024 02:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS) Processo 0800284-64.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Xavier de Lima - Na forma da fundamentação acima, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a autarquia ré a fornecer à parte autora benefício previdenciário de aposentadoria rural a contar da data do requerimento administrativo (07/10/2021).

Os valores atrasados deverão ser atualizados conforme a Lei 1.960/209, que alterou a redação do art. 1º-F da lei 9.494/97, como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsp 1.207.197/RS e REsp 1.205.946/SP (recurso repetivo), entretanto, a partir de 09/12/2021, em virtude da promulgação da EC 13/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento para fins de coreção monetária e de compensação da mora." Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do NCPC).
24/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:07

Recebidos os autos
19/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 16:26

Conclusos para julgamento
26/01/2024 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2024.
17/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:05

Recebidos os autos
24/07/2023 19:05

Decisão ou Despacho
19/12/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 01:48

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
03/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:50

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:40

Expedição de Carta.
02/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:28

Juntada de Ofício
14/03/2022 18:32

Recebidos os autos
14/03/2022 18:32

Determinada Requisição de Informações
25/02/2022 17:10

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/02/2022 09:03

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:02

INCONSISTENTE
25/02/2022 09:02

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:02

INCONSISTENTE
25/02/2022 09:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:01

INCONSISTENTE
24/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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