TJMS - 0801456-41.2022.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA HAINSKI DO CARMO

CPF *76.***.*32-34

Advogados

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB: 17851/MS

JESSICA DA SILVA VIANA

MARLLON ALVES BORGES

OAB: 17865/MS

NATALIA ALVES DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

RAFAEL CANDIDO MAIA

CPF *13.***.*67-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0801456-41.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Hainski do Carmo - Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado por Helena Hainski do Carmo em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social e, com fulcro nas disposições do art. 487, I, do CPC - Código de Processo Civil declaro extinta a ação com resolução do mérito.

    Custas devidas na forma nos valores e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do E.

    TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com arrimo nas disposições do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando, todavia, suspensa a obrigação pelo pagamento enquanto persistir o estado de pobreza, até cinco anos, quando, então, a dívida restará extinta pela prescrição, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

    Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.

    Após o trânsito em julgado, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça do E.

    TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    As providências e intimações necessárias.

  • 24/07/2024 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/01/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:56

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 22:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 20:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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