08/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 21:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André França Pessôa (OAB 11602/MS), Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB 23606/MS) Processo 0901052-42.2023.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Sandro Paula Rodrigues Filho, Danilo Dos Santos Ferreira - Cumpram-se eventuais determinações pendentes da sentença. Às providências.

Oportunamente, arquivem-se.
11/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:31

Recebidos os autos
10/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:47

Recebidos os autos
21/10/2024 12:47

Recebidos os autos
09/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André França Pessôa (OAB 11602/MS), Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB 23606/MS) Processo 0901052-42.2023.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alex Sandro Paula Rodrigues Filho, Danilo Dos Santos Ferreira - DECISÃO FL. 416: "...

Decisão: I- Recebo a apelação de fls. 361/372, em seus efeitos legais.

I- Abra-se vista ao recorente para apresentar as razões, caso ainda não tenha apresentado, no prazo de oito dias.

II- Após, abra-se vista ao recorido para as contrarazões em igual prazo.

IV- Em caso de inércia do advogado constiuído, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, constiuir novo advogado, cientificando-lhe que, no caso de inércia, será nomeada a DPE, a qual fica, desde já, nomeada, devendo lhe ser dado vista dos autos para manifestação e proseguimento.

Para tanto, Fixo honorários em favor da DPE no valor de R$ 2.00,0, a ser pago pelo(a) réu(é), salvo posterior comprovação da hiposuficiência.

V- Em seguida, remetam-se os autos ao TJMS...."
30/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 17:31

Recebidos os autos
26/07/2024 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:19

Recebidos os autos
22/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:39

Recebidos os autos
19/07/2024 15:39

Decisão ou Despacho
19/07/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:04

Recebidos os autos
04/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 15:03

Recebidos os autos
24/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 18:45

Recebidos os autos
21/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:15

Recebidos os autos
19/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 13:55

Recebidos os autos
15/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:11

Recebidos os autos
13/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:34

Recebidos os autos
04/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 13:43

Recebidos os autos
02/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 17:18

Recebidos os autos
27/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:30

Recebidos os autos
25/03/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 02:11

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:01

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:16

Recebidos os autos
30/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:23

Recebidos os autos
30/01/2024 14:23

Decisão ou Despacho
30/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
29/01/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 18:00

Recebidos os autos
26/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:29

Recebidos os autos
26/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:29

Recebidos os autos
11/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 17:20

Recebidos os autos
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:10

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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