21/07/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:09

Recebidos os autos
16/06/2025 17:09

Decisão ou Despacho
20/03/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 18:40

Recebidos os autos
25/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Jacqueline Brito dos Santos (OAB 55293/BA) Processo 0826794-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Canepelli Piccelli - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
08/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 16:46

de Conciliação
17/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:29

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:48

Recebidos os autos
10/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Brito dos Santos (OAB 55293/BA) Processo 0826794-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Canepelli Piccelli - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 18/11/2024, às 16:20h, a ser realizada de forma MISTA, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp).
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Brito dos Santos (OAB 55293/BA) Processo 0826794-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Canepelli Piccelli - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos. 1.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 2.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 3.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 4.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 5.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 7.

Após a impugnação, tratando-se de feito em que uma das partes é menor (DANIEL CANEPELLI PICCELLI, o Requerente, nascido em 23/04/2015, conforme documento de f. 14/15 e f. 18/19), dê ciência ao Ministério Público do presente feito, e colha seu parecer.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:56

Recebidos os autos
16/08/2024 18:56

Determinada Requisição de Informações
16/08/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:57

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Brito dos Santos (OAB 55293/BA) Processo 0826794-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Canepelli Piccelli - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - 1.

Com base nos documentos de f. 36/48, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Em analise a inicial, verifica-se que o autor não indicou o valor do pedido de indenização por danos materiais, conforme determinado no art. 292, inciso V, do CPC.

Intime-se o autor para que nos termos do art. 321 do CPC emende a inicial, especificando o valor do pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:18

Recebidos os autos
12/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:39

Recebidos os autos
13/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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