11/09/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 09:12

Prazo em Curso
15/08/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Conforme consta dos autos, o presente cumprimento provisório foi distribuído em 31/10/2023, antes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais.

O acordo entre o Exequente e a executada Mapfre, por sua vez, foi entabulado apenas em 22/1/2024, com pagamento em 31/1/2024, ou seja, posteriormente ao início do cumprimento provisório de sentença.

Observa-se portanto que a presente execução provisória foi baseada no título judicial vigente à época, sem conhecimento da futura composição com uma das partes e pagamento parcial por parte de outra.

Ademais, o Exequente, ao tomar ciência da solução amigável, imediatamente comunicou a perda do objeto e requereu a extinção do feito, demonstrando boa-fé processual e zelo em evitar decisões conflitantes.

Nesse contexto, rejeito a impugnação apresentada por Bradesco Vida e Previdência S/A e, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença provisório, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto.

Sem honorários, conforme Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.
14/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:00

Emissão da Relação
08/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:22

Registro de Sentença
08/08/2025 16:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
31/03/2025 06:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862325-62.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Michael dos Santos Gonçalves - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A - Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da petição de f. 84/85.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
14/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:03

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862325-62.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Michael dos Santos Gonçalves - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S/A - Intimem-se as executadas para se manifestarem, no prazo de dez dias, acerca do pedido de extinção de f. 58.
29/07/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 09:31

Emissão da Relação
04/06/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 09:43

Conclusos para julgamento
08/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:50

Prazo em Curso
06/02/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 10:16

Emissão da Relação
29/01/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 06:35

Recebida petição inicial
01/01/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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