TJMS - 0803023-02.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA

CNPJ: 33.761.636/0001-05

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DAS AMERICAS LTDA, UNIDADE DOURADOS

CNPJ: 10.249.724/0003-99

Advogados

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY

OAB: 369815/SP

CPF *93.***.*48-87

MARKSON WESTER DE ANDRADE

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 15155/MS

VICTOR ROLIM MARQUES

Polo Passivo

Partes

ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA

CNPJ: 33.761.636/0001-05

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DAS AMERICAS LTDA, UNIDADE DOURADOS

CNPJ: 10.249.724/0003-99

Advogados

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY

OAB: 369815/SP

CPF *93.***.*48-87

MARKSON WESTER DE ANDRADE

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 15155/MS

VICTOR ROLIM MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 11:02

    Certidão

  • 13/08/2025 11:02

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 13/08/2025 10:47

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/08/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:47

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de tipo_de_documento

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:23

    Incidente em Processamento

  • 04/07/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/04/2025 08:45

    Processo Dependente Cadastrado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados.

  • 21/02/2025 08:18

    Processo Dependente Cadastrado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Embargante: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO INCABÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRÚRGICA LTDA REJEITADOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DAS AMÉRICAS LTDA REJEITADOS.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Trata-se de dois Embargos de Declaração opostos em face de Acórdão que deu provimento ao Recurso de Apelação interposto por uma das partes.

    II.

    HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no presente recurso a ocorrência de omissão e/ou contradição no Acórdão embargado.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

    Para efeito da majoração dos honorários de sucumbência, é necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) deve haver incidência imediata, ao processo em curso, da norma do § 11, do art. 85, do CPC/15, observada a data em que o ato processual de recorrer tem seu nascedouro, ou seja, a publicação da decisão recorrida, nos termos do Enunciado 7 do Plenário do STJ: "somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC" (direito Intertemporal); b) o não conhecimento integral ou o improvimento do recurso pelo Relator, monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente; c) a verba honorária sucumbencial deve ser devida desde a origem no feito em que interposto o recurso; d) não haverá majoração de honorários no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração oferecidos pela parte que teve seu recurso não conhecido integralmente ou não provido; e) não terem sido atingidos na origem os limites previstos nos §§ 2º e 3º, do art. 85, do Código de Processo Civil/2015, para cada fase do processo; não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado do recorrido no grau recursal, tratando-se apenas de critério de quantificação da verba (EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 04/04/2017, DJe 08/05/2017). 6.

    Na hipótese, não são devidos honorários recursais, pois o recurso interposto pela parte foi provido, ao passo que a majoração de honorários recursais pressupõe o não conhecimento ou não provimento integral do recurso. 7.

    A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo. 8.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

    IV.

    DISPOSITIVO 9.

    Embargos de Declaração de Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA rejeitados.

    Embargos de Declaração de Instituto de Terapia Intensiva das Américas LTDA rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram todos os embargos, nos termos do voto do relator. .

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Embargante: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Embargante: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Intimem-se as partes embargadas para, no prazo de cinco dias, se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração de f. 1-2 e de f. 3-6, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Embargante: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/12/2024 07:36

    Processo Dependente Cadastrado

  • 04/12/2024 09:18

    Incidente em Processamento

  • 02/12/2024 22:05

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 02/12/2024 13:01

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/12/2024 00:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Apelado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE PRODUTOS MÉDICO-CIRURGICOS - EMBARGOS À MONITÓRIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO VENCIMENTO DAS FATURAS - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Recurso de Apelação interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Monitória opostos pelo réu, para determinar a incidência de juros de mora desde a data da citação.

    II.

    HIPÓTESE EM DISCUSSÃO 2.

    Discute-se no presente recurso o termo inicial dos juros moratórios.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Nos termos do art. 397 do Código Civil, "o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor". 4.

    Não é o caso de incidência de juros de mora a partir da citação, pois as regras do art. 405 e art. 397, p. único, do Código Civil se restringem aos casos em que inexiste termo e/ou em obrigações ilíquidas, o que não é a hipótese dos autos.

    IV.

    DISPOSITIVO 5.

    Apelação Cível conhecida e provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 29/11/2024 09:04

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/11/2024 16:33

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 28/11/2024 16:33

    Não-Provimento

  • 27/11/2024 14:34

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Apelado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/11/2024 07:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/11/2024 18:45

    Incluído em pauta para 25/11/2024 06:45:24 local.

  • 22/11/2024 20:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2024 18:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/07/2024 06:19

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/07/2024 00:01

    Publicação

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803023-02.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Alfema Dois Mercantil Cirúrgica LTDA Advogada: Hella Isis Gottschefsky (OAB: 369815/SP) Advogado: Victor Rolim Marques (OAB: 413711S/SP) Apelado: Instituto de Terapia Intensiva das Americas Ltda, Unidade Dourados Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/07/2024 10:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/07/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2024 10:37

    Processo Cadastrado

  • 29/07/2024 09:43

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 26/07/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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