TJMS - 0831527-21.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2025 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/01/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:26
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/01/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:01
Publicação
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831527-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Marineide Silva Chaves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - CONTRATOS DISTINTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A apelante sustenta que a sentença merece ser anulada, eis que o magistrado extinguiu o presente processo sem resolução do mérito, sob a fundamentação de que a parte autora distribuiu nova ação, quando deveria indicar, na primeira demanda distribuída, todos os contratos celebrados entre as mesmas partes para análise conjunta, logo ausente o interesse de agir.
No caso concreto, a apelante busca a revisão de um contrato específico que alega ser abusivo, o qual é distinto de outro contrato discutido em demanda diversa.
O interesse de agir da apelante, presente na espécie, é evidenciado pela necessidade e adequação do provimento jurisdicional buscado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:01
Provimento
-
14/01/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831527-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Marineide Silva Chaves Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/01/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:04
Inclusão em pauta
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10/01/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 10:15
Expedição de "tipo de documento".
-
09/01/2025 10:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/01/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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